Itamaraty alerta sobre risco de força militar dos EUA no Brasil após classificação de facções como terroristas

O chanceler Mauro Vieira comunicou à Câmara dos Deputados que existe um risco iminente de os Estados Unidos empregarem força militar contra o Brasil. A preocupação surge após o governo de Donald Trump classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, uma decisão tomada sem consulta prévia formal ao Brasil. O alerta, que tem como base episódios recentes na região, visa destacar as possíveis consequências dessa classificação unilateral para a soberania nacional.

Segundo o documento enviado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento ao crime organizado. Pelo contrário, a classificação unilateral pode ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, especialmente nas esferas financeira, migratória e penal. Vieira ressaltou explicitamente o “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, citando precedentes na América Latina.

A medida norte-americana, anunciada no fim de maio, classificou o CV e o PCC como “duas das maiores organizações criminosas mais violentas do Brasil”, conforme declaração do Departamento de Estado dos EUA. Desde então, o governo brasileiro tem criticado a decisão, argumentando que ela não contribui para desestruturar as facções nem para combater o crime organizado em nível internacional. Há ainda a preocupação de que a medida possa gerar consequências adversas para pessoas e empresas sem ligação direta com as atividades criminosas.

Na resposta ao deputado Evair de Melo, Mauro Vieira detalhou os casos que fundamentam a preocupação brasileira. Um dos exemplos citados foi a operação dos Estados Unidos na Venezuela em 3 de janeiro, que culminou no sequestro do ditador Nicolás Maduro. Essa intervenção militar direta foi a primeira na América Latina em 36 anos, sucedendo a derrubada do ditador do Panamá, Manuel Noriega. A operação ocorreu após meses de tensões e foi justificada pelo combate ao tráfico internacional de drogas, embora sem apresentação pública de provas concretas sobre os veículos atacados.

Outro episódio mencionado foi a realização de ataques contra barcos no Oceano Pacífico, próximo à costa da Colômbia, em outubro de 2025, pelo governo de Donald Trump. As embarcações teriam sido operadas por traficantes de drogas, segundo o governo americano, que as rastreou antes dos ataques. Essas ações compuseram uma ofensiva contra cartéis latino-americanos, em meio a tensões crescentes com o governo de Nicolás Maduro, alimentando temores de uma iminente operação terrestre e bombardeios em solo venezuelano.

A pressão dos Estados Unidos sobre Cuba nos últimos meses também foi destacada, com sugestões de Donald Trump sobre a possibilidade de tomar a ilha à força. Em 20 de maio, o governo dos EUA acusou formalmente Raúl Castro, ex-presidente de Cuba, de uma série de crimes, intensificando a tensão bilateral. Essa escalada de ações e ameaças militares no Caribe remete a medidas semelhantes adotadas pelos EUA semanas antes da ofensiva contra a Venezuela, evidenciando um padrão de atuação que preocupa o Brasil.

Entretanto, uma eventual ação militar contra Cuba pode gerar questionamentos no direito internacional. As justificativas apresentadas pelos EUA podem não ser suficientes para respaldar uma intervenção militar, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil, ao se opor à classificação das facções como terroristas, reitera sua defesa não das organizações em si, mas da legislação brasileira e do direito internacional sobre soberania. O entendimento é que cabe às instituições brasileiras a resolução de problemas internos, ainda que com cooperação bilateral.

O Brasil já apresentou aos Estados Unidos uma proposta de cooperação bilateral para o enfrentamento do crime organizado, mas ainda aguarda resposta. A postura brasileira defende a autonomia nacional e a aplicação do direito internacional, buscando evitar que a classificação unilateral de facções criminosas se torne um pretexto para intervenções externas.