RISCO DE INTERVENÇÃO

Itamaraty admite risco de ação militar dos EUA no Brasil por causa do CV e PCC

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em audiência na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Ministro Mauro Vieira alerta para possibilidade de uso da força militar dos EUA em território nacional e impactos na soberania brasileira. Decisão americana de classificar facções como terroristas foi unilateral.

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) admitiu a possibilidade de os Estados Unidos empregarem força militar no Brasil em decorrência da classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas. A informação consta em documento oficial assinado pelo chanceler Mauro Vieira, que responde a um pedido de informação da Câmara dos Deputados. A decisão, anunciada unilateralmente pelos EUA, levanta preocupações sobre a soberania nacional e pode ter consequências severas para cidadãos e instituições brasileiras.

Em sua manifestação, o ministro Mauro Vieira detalhou que a classificação unilateral feita pelos EUA poderia ser utilizada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, afetando os âmbitos financeiro, migratório e penal. "Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", alertou o chanceler, sublinhando a gravidade da situação.

Vieira ressaltou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal sobre a decisão americana. Ele classificou a medida como um "ato unilateral" dos EUA, o que, segundo o chanceler, desobriga o Brasil de uma manifestação formal. Contudo, o governo brasileiro tem expressado sua oposição à designação das facções como terroristas.

Riscos amplos ao Brasil

Além do risco de intervenção militar, o chanceler elencou outros problemas decorrentes da decisão americana. A classificação pode levar autoridades dos EUA a aplicarem medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, mesmo que não tenham vínculos diretos com as facções ou que a ligação seja indireta ou involuntária. O chanceler destacou que essa aplicação pode ocorrer com grande discricionariedade, dada a amplitude dos termos na legislação de contraterrorismo dos EUA, gerando sérias implicações para cidadãos brasileiros em áreas financeiras, migratórias e penais.

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