Ipem-RN notifica postos de combustíveis em Caicó por irregularidades em lacres

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) decidiu, na última quinta-feira, 11/06/2026, notificar dois postos de combustíveis no município de Caicó. A decisão ocorreu após a constatação de que os reparos necessários nas bombas de abastecimento foram realizados, mas a troca dos lacres, procedimento essencial para a garantia metrológica, foi executada por um mecânico sem a devida habilitação junto ao Inmetro. A ação visa proteger a dignidade do consumidor, assegurando que as medições de combustível sejam confiáveis e justas, impactando diretamente o bolso de quem abastece.

A fiscalização, que inspecionou 30 bicos de abastecimento em 6 estabelecimentos, identificou que os dois postos notificados já haviam sido alertados em uma vistoria anterior. Embora os reparos nas bombas tenham sido efetuados, a irregularidade na habilitação do profissional que realizou a lacração invalida todo o processo, pois retira a garantia de que a medição do combustível está correta. Os estabelecimentos foram notificados a tomar as providências necessárias para regularizar a situação.

O diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco, destacou a importância da certificação: "Os postos fizeram os reparos, o que é positivo. Mas a troca de lacres só tem validade quando realizada por um mecânico habilitado pelo Inmetro. Sem isso, não há garantia metrológica para o consumidor, pois é exatamente essa garantia e proteção que nossa fiscalização assegura". A medida reforça o compromisso do órgão com a transparência e a justiça nas relações de consumo.

O Ipem-RN alerta proprietários de postos de combustíveis sobre a responsabilidade de garantir que manutenções e lacrações sejam feitas apenas por mecânicos credenciados pelo Inmetro. A contratação de profissionais sem essa regularização expõe os estabelecimentos a notificações e penalidades administrativas, afetando sua operação e a confiança do público.

Da mesma forma, o órgão orienta mecânicos que atuam na área a buscarem a habilitação junto ao Inmetro antes de prestar qualquer serviço. A fiscalização intensificada visa não só a prevenção, mas também a verificação do cumprimento de determinações anteriores. Profissionais sem a devida regularização também estão sujeitos a sanções.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte, como órgão delegado do Inmetro, atua na fiscalização metrológica em todo o estado. Sua missão é proteger o consumidor e garantir a confiabilidade de instrumentos essenciais como bombas de combustíveis, balanças e taxímetros.