Indústria do limpa-nome: esquema milionário usa fraudes e juízes

Anúncios agressivos prometem limpar o nome de devedores em tempo recorde, camuflando dívidas temporariamente em órgãos de proteção ao crédito. Esse esquema, conhecido como "indústria do limpa-nome", está sob investigação e envolve a concessão de liminares suspeitas por associações de defesa do consumidor, advogados e juízes. A prática, que se iniciou com foco em estados do Nordeste, como Piauí, Paraíba e Pernambuco, já se expandiu para outras seis unidades federativas do Brasil.

A situação da inadimplência no país é alarmante: quase 83 milhões de brasileiros, metade da população adulta, acumulam dívidas, com a taxa média de endividamento em seu maior patamar desde 2011. Nesse cenário, promessas de "poder novamente de empréstimo, financiamento, cartão" viralizam na internet, explorando o desespero de quem busca sair do vermelho.

Elias Sfer, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, descreve o fenômeno como "um movimento sistêmico que se replica". As investigações apontam que a "indústria" opera através de associações que, supostamente, defendem os direitos dos consumidores. Estas entidades ingressam com ações coletivas exigindo que órgãos como Serasa e SPC omitam a informação de que os indivíduos possuem dívidas pendentes. Assim, consultas aos cadastros retornam como "nada consta", mascarando a real situação financeira do devedor.

O advogado Armin Lohbauer explica que um dos argumentos recorrentes nesses processos é a alegação de que os devedores não receberam a devida comunicação de negativação, uma exigência do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, as apurações indicam que a maioria dos notificados de fato recebeu os comunicados.

André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil, alerta: "Não tem fórmula mágica. Não caia nessa cilada de acreditar que uma dívida que realmente existe pode simplesmente ser camuflada e desaparecer da noite para o dia". Ele ressalta que as dívidas continuam ativas, independentemente da liminar.

O esquema envolve a comercialização de listas de nomes que as associações incluem como associados para representá-los judicialmente. "É uma comercialização de uma liminar. A gente está diante de um processo fraudulento, um processo falso, não autêntico. É um processo fake, feito para ganhar dinheiro", afirma Lohbauer.

Em 2023, as ações judiciais de limpa-nome se concentravam no Piauí, Paraíba e Pernambuco. Atualmente, o alcance se ampliou, com liminares proibindo a divulgação de nomes negativados, mas sem efetivamente cancelar as pendências. O impacto financeiro é colossal: estima-se que, nos últimos cinco anos, cerca de R$ 130 bilhões em créditos foram "camuflados". Pessoas com dívidas significativas apresentaram-se ao mercado com nome limpo, contraindo novos débitos e perpetuando o ciclo de endividamento e fraude.