FIM DA 6X1

Indústria alerta para queda na produtividade e competitividade com fim da escala 6x1

Senado debate o fim da escala 6x1.
Senado debate o fim da escala 6x1.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 70% das empresas preveem dificuldades com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, enquanto o governo defende a medida como geradora de renda e empreendedorismo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quinta-feira, 02/07/2026, que 70% das indústrias do país antecipam uma queda na competitividade caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1 seja aprovada pelo Congresso Nacional. Adicionalmente, 68% das empresas estimam uma redução na produtividade, conforme apontam os dados da entidade.

A Proposta de Emenda à Constituição, que altera a jornada de trabalho, necessita de aprovação em dois turnos no Senado, com o mínimo de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece o fim da escala 6x1 para 5x2, com um período de transição de dois meses. Prevê também a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas em dois meses, e subsequentemente para 40 horas em 12 meses.

A pesquisa da CNI, realizada com representantes de 1.664 empresas industriais de pequeno, médio e grande portes entre 2 e 11 de março, revelou impactos significativos: 85% das empresas já adotam a jornada de 44 horas semanais e serão afetadas pela redução legal. Projetam-se aumentos nos custos com empregados (85%) e fornecedores (82%), enquanto 70% preveem perda de competitividade e 68% temem queda no volume de produção. Curiosamente, 73% dos respondentes rejeitam a redução da jornada.

Ricardo Alban, presidente da CNI, enfatizou a necessidade de manter o mercado interno "forte" e "competitivo", alertando contra a perda de posicionamento em relação a produtos externos. Em contrapartida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expressou em reunião com centrais sindicais a defesa pela imediata aplicação da redução da jornada e do fim da escala 6x1, sem o período de transição previsto na proposta vinda da Câmara. Ele avalia com sua assessoria legislativa uma emenda de redação para tal.

Em contraste, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu a aprovação da PEC em uma sessão de debates no Senado, ocorrida nesta quarta-feira, 1º de julho. Segundo ele, a medida tem potencial para impulsionar o empreendedorismo e gerar mais renda familiar, pois trabalhadores em regime de tempo parcial poderiam dedicar mais tempo a novas atividades e negócios.

A proposta aprovada pela Câmara altera a Constituição Federal, estabelecendo que a "duração do trabalho normal" não excederá oito horas diárias e quarenta semanais, permitindo compensações e redução via acordo coletivo. A redução de quatro horas na jornada ocorrerá em duas etapas: duas horas em até dois meses após a promulgação e as restantes em até 12 meses após essa primeira redução. O fim da escala 6x1, com garantia de pelo menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

O período de transição foi um ponto crucial de negociação, com empresários buscando tempo para adaptação. O governo, inicialmente resistente, chegou a um acordo para implantação gradual. O relator da proposta na Câmara definiu que, 60 dias após a promulgação, acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade, incentivando sindicatos e empresas a negociarem. Essa regra visa forçar o diálogo sobre as novas condições.

Contudo, trabalhadores com nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil mensais) ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto. Essa exclusão visa, segundo argumentos, combater a "pejotização" e oferecer maior liberdade a profissionais de alta renda. Economistas avaliam que o debate no Congresso deve ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, originados de qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

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