Iede revela: 316 mil crianças seguem sem pré-escola no Brasil

O Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) revelou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, que mais de 316 mil crianças de 4 e 5 anos permanecem sem acesso à pré-escola no Brasil, apesar da obrigatoriedade da etapa educacional. O dado impactante faz parte de um índice inédito, que expõe uma falha persistente na garantia de educação básica obrigatória e destaca os desafios do país em assegurar um futuro digno para sua população mais jovem. Essas crianças, que representam 6% do total da faixa etária, enfrentam um atraso educacional que pode impactar toda a sua trajetória.

O índice inédito, desenvolvido pelo Iede e divulgado na mesma data, não apenas quantifica o problema, mas também detalha que 876 cidades brasileiras – 16% dos municípios – não atingem sequer 90% de cobertura. A pesquisa pioneira, que calcula a taxa de atendimento escolar para crianças de 0 a 5 anos em todo o país, baseia-se em informações do Censo Escolar 2024 e em projeções populacionais do IBGE, revelando lacunas críticas no acesso à educação infantil.

Apesar da clareza legal, a realidade ainda se choca com os mandamentos da Constituição Federal do Brasil. Desde 2009, a matrícula na pré-escola é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos, com um prazo de implementação que se encerrou em 2016. O Plano Nacional de Educação da época corroborava essa meta, visando a universalização – ou seja, cobertura entre 95% e 97% – para garantir o direito à educação desde os primeiros anos de vida.

No entanto, uma década após o fim do prazo, a promessa de universalização permanece inatingível para milhares de famílias. Embora a média nacional de atendimento para essa faixa etária esteja em 94,6%, o número mascara disparidades gritantes que afetam diretamente a vida de crianças em diferentes partes do país. No Amapá, por exemplo, a situação é dramática, com apenas 69,79% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas, deixando mais de 30% em vulnerabilidade educacional.

Ernesto Faria, diretor-executivo do Iede, enfatiza que o cenário desenha um retrato cruel das desigualdades estruturais na educação brasileira. “Muitas vezes olhamos para a média nacional e parece que o país está conseguindo avançar e está com um bom patamar de cobertura escolar, mas os dados nos mostram como a desigualdade persiste. O país não está conseguindo cumprir o que prevê a Constituição, não garante educação para todas as crianças na idade certa”, critica Faria, expondo a urgência de políticas públicas mais eficazes.

Faria complementa que a maioria dos municípios com atendimento inferior a 90% é composta por cidades de pequeno porte e com menor capacidade econômica, o que reforça a ligação entre pobreza e acesso à educação. A geografia da desigualdade é ainda mais evidente na análise regional: o Norte do Brasil sofre mais, com 29% dos seus municípios abaixo do patamar mínimo, enquanto o Sul registra 11%.

Especialistas em educação são unânimes: a ausência na pré-escola é um entrave significativo para o desenvolvimento integral da criança e impacta negativamente toda a sua trajetória educacional. Daniel Santos, professor da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Lepes, sublinha a relevância crucial dessa fase. “Diversas pesquisas mostram que participar da pré-escola, ou seja, antecipar em dois anos a vida escolar das crianças, acelera em um ano o aprendizado”, explica Santos, que também alerta para os desafios na alfabetização. “Se quisermos avançar, o caminho está em ampliar a cobertura da educação infantil com qualidade”, propõe, apontando para a necessidade de um investimento robusto.

A fragilidade no acesso à educação infantil estende-se também às creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos. Embora a matrícula não seja compulsória para as famílias, a oferta pública é um direito garantido. O antigo Plano Nacional de Educação havia estabelecido a meta de atender 50% dessa população até 2024, mas o levantamento do Iede revela que o país ficou aquém, alcançando apenas 41,2% naquele ano.

Diante de um histórico de metas não cumpridas, o novo Plano Nacional de Educação, sancionado neste mês de abril de 2026, eleva o patamar, prevendo 60% de cobertura em creches até 2034. A ambição renova o desafio e a urgência de garantir que cada criança brasileira tenha seu direito à educação integralmente assegurado, construindo as bases para um futuro mais equitativo e promissor para toda a sociedade.