Hugo Motta reúne líderes da Câmara para definir pauta antes do recesso

Nesta terça-feira, 30/06/2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com líderes da Casa. O objetivo foi definir quais projetos serão votados em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. O encontro estava marcado para as 15h.

A intenção de Hugo Motta é avançar com ao menos quatro pautas importantes, buscando estabelecer um calendário para as próximas semanas. O presidente da Câmara visa acelerar a votação dos principais projetos ainda neste semestre, considerando que os meses finais do ano serão dedicados à campanha eleitoral.

Entre os temas centrais da reunião, o projeto que eleva o limite anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 deve ser um dos primeiros a serem debatidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou o texto do governo aos deputados na segunda-feira (29), após encontro com o presidente da Câmara.

A equipe econômica do governo estima que a proposta resulte em uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões anualmente. A última atualização do teto do MEI ocorreu em 2018. Segundo dados do Sebrae, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados no início de 2025 por ultrapassarem a faixa limite estabelecida.

Outro texto que o presidente da Câmara pretende encaminhar para apreciação dos deputados é o projeto de lei que tipifica a misoginia como um crime de preconceito ou discriminação, alinhado à Lei de Racismo. As penalidades previstas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta foi aprovada em um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Em seu parecer, a deputada reformulou a proposta aprovada no Senado. A nova redação define misoginia como 'a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher'. Anteriormente, o texto do Senado definia misoginia como a 'conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres'. A proposição original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada na Casa Alta em março deste ano.

A discussão também deve abranger um projeto que aguarda o parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O texto foi aprovado no Senado no final de 2024. Caso os deputados realizem alterações, a proposta retornará para nova análise dos senadores. O projeto estabelece os compromissos de empresas desenvolvedoras de IA e orienta o uso dessa ferramenta, definindo o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial). O relator ainda negocia pontos cruciais, especialmente sobre direitos autorais.

Para esta semana, também está prevista a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa reduzir tributos sobre combustíveis, como etanol e gasolina. O texto, enviado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe a diminuição de impostos como Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins para gasolina, diesel, biodiesel e etanol. A proposta enfrentou críticas da base petista após a relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluir benefícios favorecidos a biocombustíveis, como a utilização de créditos do PIS/Cofins para abater outros tributos, considerados 'jabutis' por alguns parlamentares.