Governo recorre e trava nomeações de policiais civis aprovados em concurso

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou um recurso contra a decisão judicial que determinou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil. A medida foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol-RN), Nilton Arruda. Ele argumenta que a ação governamental ignora a necessidade urgente de recompor o efetivo da corporação, que, segundo dados do Ministério Público, sofre com um déficit de 64%. Anteriormente, a Justiça havia determinado a convocação dos aprovados e a realização de um novo concurso para fortalecer os quadros da instituição. Contudo, o Executivo estadual optou por contestar a sentença, e agora aguarda-se a análise do recurso, que definirá os próximos passos para a recomposição do efetivo. Nilton Arruda questionou a postura do governo em recorrer da convocação de policiais que já concluíram a formação. "Pode-se alegar questões financeiras, mas quando você está convocando profissionais de outras partes, por que não policiais civis?", indagou. O dirigente sindical ressaltou que a escassez de policiais compromete diretamente a capacidade investigativa da corporação. "No momento em que você não otimiza o efetivo, no momento em que você não tem profissionais suficientes para investigar os crimes, esses crimes vão ficar impunes, quem perde com isso é a sociedade, infelizmente." Arruda explicou que, mesmo com os policiais já convocados, o efetivo da Polícia Civil ainda está muito aquém do necessário para atender à demanda do Estado. "Com os policiais que já foram convocados, nós temos apenas 35% do efetivo necessário. Esses novos policiais que estão assumindo a pasta, as atividades investigativas, daqui a um ano, um ano e meio, eles vão estar cansados, sobrecarregados, porque eles estão fazendo o trabalho de quatro. E isso é ruim, a qualidade da investigação cai, a impunidade aumenta e a sociedade perde com isso." Para viabilizar a convocação dos aprovados e dos candidatos do cadastro de reserva para um novo curso de formação, o sindicato planeja atuar politicamente. "Há recursos jurídicos. O Sinpol é parte nessa ação pública movida pelo Ministério Público. E há também ações políticas que a gente pode fazer, sensibilizando políticos, deputados da ala do governo, para que essas convocações, essas nomeações dos policiais que estão aguardando para serem nomeados, essa convocação para o novo curso de formação dos policiais que estão aqui no quadro de reserva, ela venha a acontecer." O dirigente sindical enfatizou que a decisão de ampliar o efetivo depende da iniciativa do governo estadual. "Mas para isso a gente tem que sensibilizar a governadora [Fátima Bezerra], os políticos da ala governista, porque atualmente essa necessidade tem que partir, essa iniciativa tem que partir do governo, porque a necessidade é enorme nos quadros da Polícia Civil." O déficit de efetivo na Polícia Civil é considerado pelo Ministério Público um dos principais fatores que motivaram a ação judicial. A corporação apresenta uma defasagem de 64% no quadro de servidores, cenário que, segundo o sindicato, impacta a investigação de crimes, aumenta a sobrecarga dos policiais e reduz a capacidade operacional da instituição. Com o recurso apresentado pelo Estado, caberá ao Judiciário analisar o pedido do governo e decidir se mantém a determinação para a nomeação dos aprovados e a adoção das demais medidas voltadas ao reforço do efetivo.