Governo prorroga medidas de controle de preços de combustíveis e GLP

O Governo Federal decidiu, nesta sábado, 30/05/2026, prorrogar uma série de medidas para conter a alta dos combustíveis, impactada pela guerra no Oriente Médio. A decisão busca mitigar os efeitos no bolso dos cidadãos e garantir a estabilidade econômica, uma vez que a instabilidade no fornecimento internacional eleva os preços.

A principal ação consiste na renovação de subvenções ao óleo diesel. A partir de segunda-feira, 01 de junho, entra em vigor uma subvenção de R$ 1,12 por litro do combustível para refinarias nacionais e importadores. Esta nova política substitui duas medidas anteriores, que se encerram em 31 de maio: um subsídio de R$ 0,32 por litro iniciado em 12 de março, e outro, de abril, que destinava R$ 0,80 por litro para diesel nacional e R$ 1,20 para o importado, com cofinanciamento de estados e Distrito Federal.

Adicionalmente, a partir de 01 de junho, uma nova subvenção de R$ 0,35 por litro será concedida ao óleo diesel A de uso rodoviário. Essa medida substitui a desoneração do PIS/Cofins sobre o combustível, que também expira em 31 de maio, mantendo o mesmo valor de benefício.

Segundo o Executivo, essa estratégia funciona como um "cashback" para compensar a volta da cobrança integral de tributos federais sobre o diesel. Produtores e importadores, que retomarão o recolhimento dos impostos, receberão uma subvenção equivalente ao valor da tributação, visando manter a previsibilidade e a acessibilidade do preço final ao consumidor.

A adoção dessas subvenções ocorreu após o Congresso Nacional não avançar na análise de um projeto de lei complementar, enviado em abril, que previa o uso de receitas extraordinárias da alta do petróleo para compensar a redução de tributos nos combustíveis. Diante da demora na tramitação, o Governo Federal editou uma medida provisória em 13 de maio, autorizando a concessão de subvenções econômicas a produtores e importadores de combustíveis no valor equivalente aos benefícios tributários que deixariam de vigorar, iniciativa que agora se estende ao diesel após ter sido aplicada à gasolina.

No caso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, a subvenção destinada a produtores e importadores foi prorrogada até 31 de julho. Os recursos federais para essa ação dobraram, passando de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões. O montante é suficiente para conceder um benefício de R$ 11 por botijão de 13 quilos comercializado no período, aliviando o orçamento das famílias.

As desonerações de tributos federais sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel também foram estendidas até o dia 31 de julho, reforçando o compromisso do Governo Federal em manter a estabilidade dos custos nesses setores essenciais.