Governo Lula vê tarifa por trabalho forçado como maior desafio comercial com os Estados Unidos

O governo do Presidente Lula avalia que a tarifa adicional de 12,5%, vinculada à questão do trabalho forçado, representa o obstáculo mais difícil de superar nas novas propostas comerciais apresentadas pelos Estados Unidos. Essa medida é vista internamente como a ameaça mais concreta e direta ao comércio bilateral entre Brasil e EUA, conforme apurado pelo Metrópoles.

A investigação que originou a proposta foi concluída em 2 de junho pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O órgão identificou falhas em 60 países, incluindo o Brasil, na fiscalização e combate à importação de mercadorias produzidas com mão de obra em condições análogas à escravidão. Para nações sem mecanismos eficazes de restrição, como o Brasil, a sobretaxa sugerida é de 12,5%.

A proposta ainda passará por fases de consulta e audiências públicas em julho, antes de uma decisão final ser tomada pelo governo Trump. O Brasil apresentou sua defesa ao USTR em abril, após acompanhar a investigação desde sua abertura em março.

No Planalto, a análise indica que a tarifa sobre trabalho forçado pode servir como uma recomposição dos 10% das chamadas tarifas recíprocas, que foram suspensas em fevereiro por decisão da Suprema Corte americana. A defesa brasileira se torna complexa, pois o tema do trabalho escravo é uma pauta reconhecida internacionalmente como legítima.

Um dia antes da divulgação sobre trabalho forçado, o USTR publicou uma investigação específica contra o Brasil, recomendando uma tarifa adicional de 25% por práticas comerciais que incluem o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Somadas, ambas as medidas poderiam elevar a taxação sobre exportações brasileiras para 37,5%.

A gestão federal considera que a administração Trump pode ceder na tarifa de 25%, contudo, apenas mediante concessões brasileiras em áreas de interesse econômico americano. A estratégia do Planalto é priorizar o diálogo bilateral para evitar a aplicação integral dessas medidas.

As negociações estão ocorrendo no âmbito do grupo de trabalho bilateral, estabelecido após o encontro entre os Presidentes Lula e Trump na Casa Branca no mês passado. A etapa inicial deste diálogo segue até domingo, com o objetivo de reverter as primeiras tarifas anunciadas dentro do prazo original de 30 dias.

Na eventualidade de não haver acordo, o governo brasileiro pretende solicitar a prorrogação das negociações até 15 de julho, que é o prazo limite para contestar formalmente as medidas impostas. Temas como minerais críticos e o setor de tecnologia (big techs) estão, segundo fontes, fora das discussões atuais.

A investigação que resultou na proposta de 25% cita, além do Pix, questões como propriedade intelectual, combate ao desmatamento ilegal, ações de enfrentamento à corrupção e o setor de etanol. No que diz respeito ao etanol, os Estados Unidos alegam que o Brasil suspendeu, em 2017, um regime tarifário considerado equilibrado e não oferece mais reciprocidade às exportações americanas.