Governo Lula lança plano de R$ 11,1 bi contra crime organizado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, o ambicioso Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa busca combater facções com um investimento de R$ 11,1 bilhões, focando na integração de forças de segurança em todo o país. O Planalto aposta em uma adesão informal dos Estados, priorizando a colaboração técnica e operacional mesmo na ausência de acordos políticos formais com os governadores. Esta estratégia é crucial para resgatar a sensação de segurança dos cidadãos e fortalecer a dignidade das comunidades mais afetadas pela violência.

Apesar de o programa poder operar sem o aval direto dos chefes dos Executivos estaduais, integrantes do Planalto reforçaram a necessidade de uma intensa articulação federativa para o sucesso das ações. A principal esperança do Ministério da Justiça é que a coordenação direta com secretários estaduais, polícias e operadores do sistema de Justiça seja suficiente para materializar o plano.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado destinará R$ 1 bilhão do Orçamento da União e outros R$ 10 bilhões via BNDES, totalizando R$ 11,1 bilhões em investimentos e financiamentos para Estados e municípios. Este montante representa um esforço significativo para munir as forças de segurança com recursos essenciais e modernizar o combate ao crime.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Wellington César Lima, destacou que o programa foi construído “com adesão MACIÇA” dos atores envolvidos. “Nenhum programa se viabiliza sem adesão MACIÇA de todos os atores importantes para sua execução”, declarou.

Horas depois, em coletiva de imprensa, o discurso de Wellington mudou, explicando que, apesar da ausência de governadores de oposição no evento, os Estados “já estão incluídos” no programa, eliminando a necessidade de uma nova adesão política formal. Ele ressaltou a “presença MACIÇA” de operadores da segurança pública, como secretários estaduais, comandantes das polícias militares, delegados-gerais e procuradores-gerais de Justiça, com 25 dos 27 procuradores-gerais estaduais participando do encontro, além de integrantes do CNJ e tribunais superiores e estaduais.

A estratégia governamental prioriza a coordenação técnica e operacional, visando superar barreiras políticas. O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, afirmou que o programa foi estruturado com foco em “coordenação interfederativa”. Ele sublinhou que mais de 500 mil agentes de segurança atuam hoje de forma isolada e que a meta é integrar bases de dados, operações e inteligência, criando um sistema coeso para proteger a população.

Contudo, o governo reconhece as dificuldades práticas para a execução do programa nos Estados, incluindo burocracia, licitações lentas, falta de estrutura física em presídios e desafios fiscais para contratar financiamentos. Wellington César Lima informou que o Ministério da Justiça colabora com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para superar obstáculos burocráticos e facilitar o acesso dos Estados às linhas de crédito do BNDES, embora admita que parte do êxito dependerá da capacidade operacional local.

O governo também esclareceu que o início das ações não está atrelado à aprovação da PEC da Segurança Pública, atualmente no Senado. Segundo Wellington, a base legal já existe, e a PEC apenas busca “constitucionalizar e perenizar o sistema”. Apesar disso, o Planalto associa a operação permanente do Plano à aprovação da PEC, que pode garantir um financiamento mais autônomo e robusto para o programa no futuro.

Durante o evento, o presidente Lula reconheceu as limitações do modelo atual, onde a segurança pública era majoritariamente responsabilidade dos Estados desde a Constituição de 1988, e frisou a retomada da atuação “ativamente” da União. “A gente não quer colocar o governador contra o governo federal. Se não trabalhar junto, a gente não consegue crescer”, declarou, enfatizando a importância da cooperação.

O presidente também reiterou críticas ao sistema de Justiça, mencionando que governadores reclamam da soltura de suspeitos pelo Judiciário após prisões efetuadas pelas polícias. Apesar do discurso de cooperação, o evento teve baixa presença de governadores, o que o Planalto tentou compensar ao destacar a massiva participação de técnicos, secretários estaduais e representantes das forças de segurança.