Governo libera R$ 13,3 bilhões para Desenrola, Fies e setor rural

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para fortalecer o Desenrola Adimplentes, o setor rural e o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A decisão, formalizada por meio da MP nº 1.377/2026 publicada em 16 de julho de 2026, visa assegurar a estabilidade financeira de diversos segmentos e impulsionar a inovação tecnológica no campo. A medida, que já possui força de lei, ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, podendo sofrer alterações ou ser confirmada definitivamente.

A maior fatia do aporte, totalizando R$ 9 bilhões, será direcionada ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), sob gestão da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O investimento busca elevar a produtividade e a competitividade do agro brasileiro através de novas tecnologias. A iniciativa é fundamental para garantir a sobrevivência e a modernização de produtores que enfrentam desafios climáticos crescentes, um esforço que impacta diretamente a segurança econômica das famílias que dependem do campo.

O suporte aos cidadãos também ganha reforço com R$ 3 bilhões destinados ao Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, o Desenrola Adimplentes. Paralelamente, o ensino superior recebe R$ 1 bilhão para o financiamento de estudantes adimplentes do Fies, complementando os R$ 4 bilhões previstos anteriormente pela MP nº 1.373/2026. A medida atende ainda a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, que receberão R$ 270 milhões em subvenção para mitigar prejuízos causados por eventos climáticos extremos e pelo impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

Por fim, a norma destina R$ 15 milhões como contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, reafirmando compromissos internacionais do país na proteção aos direitos fundamentais.