Governo Federal oficializa programa Desenrola MEI para dívidas de até R$ 20 mil com a União

O Governo Federal oficializou, nesta sábado, 04/07/2026, o lançamento do Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais. A iniciativa, que busca regularizar a situação de até 3,5 milhões de empreendedores com pendências tributárias e não tributárias junto à União, oferece descontos que podem alcançar 70% em dívidas de até R$ 20 mil, com o objetivo de impedir o cancelamento em massa de CNPJs e promover a continuidade dos negócios. As negociações preveem condições facilitadas, adaptadas ao perfil de cada débito. Para microempreendedores com dívidas inscritas há mais de um ano, o Governo Federal assegura um desconto linear de 50% e um prazo de até 60 meses para quitação. Em situações específicas, o parcelamento poderá ser estendido por até 145 meses, garantindo maior flexibilidade aos que necessitam. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, ressaltou que o modelo se distingue de um Refis tradicional por sua abordagem personalizada. "Olhamos situação por situação: se o MEI tem fluxo financeiro ou não, se a dívida é antiga ou nova. Isso torna o pagamento sustentável", explicou Lenzi. A expectativa do Governo é de arrecadar R$ 1,2 bilhão com a implementação do programa. O período de adesão para a renegociação terá início na próxima segunda-feira, 6 de julho de 2026, e se encerrará no dia 30 de setembro do mesmo ano. O processo será integralmente digital e gratuito, acessível pelo portal www.regularize.pgfn.gov.br. O Governo Federal enfatiza a simplicidade da plataforma, que não requer intermediários como advogados ou contadores. Em paralelo à regularização fiscal, o Ministério do Empreendedorismo anunciou a expansão das Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) atendidas pela pasta, ampliando o leque de 107 para 141 atividades. As 34 novas atividades incluídas priorizam segmentos com significativa participação feminina, visando incentivar a entrada de mulheres empreendedoras em processos de compras públicas e diversificar a oferta de serviços aos órgãos governamentais.