Governo Federal libera escolha de instrutor no App CNH do Brasil

O Ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou inovações significativas no aplicativo CNH do Brasil nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, que prometem transformar a forma como milhões de brasileiros buscam formação para condutores. As novas funcionalidades visam democratizar o acesso a instrutores e autoescolas, permitindo que os alunos escolham e avaliem profissionais por geolocalização e critérios de qualidade, quebrando a antiga reserva de mercado e impulsionando a competição e a livre escolha. Entre as principais novidades, o aplicativo agora exibe instrutores e autoescolas habilitadas, com a possibilidade de filtragem por geolocalização, CEP ou endereço. Essa ferramenta inédita dá aos futuros condutores o poder de escolher o profissional ou a instituição que melhor se adapta às suas necessidades e expectativas, um avanço que coloca a dignidade da escolha no centro do processo de habilitação. A transparência é reforçada com a inclusão de um sistema de avaliação, onde alunos podem atribuir de zero a cinco estrelas para o desempenho do instrutor e da autoescola. Essa medida fomenta a qualidade do ensino e aprimora a experiência do usuário, garantindo um feedback direto e impactante para os prestadores de serviço. Para os profissionais, o aplicativo introduz a Credencial do Instrutor de Trânsito digital. Conforme explicou o ministro George Santoro, a credencial facilita a identificação do instrutor pelas autoridades de fiscalização, modernizando o processo. A responsabilidade pela habilitação desses profissionais permanece com cada Detran estadual, assegurando o rigor técnico necessário.

Fim da Reserva de Mercado e Incentivo à Competição

Todas as aulas ministradas, sejam por instrutores autônomos ou vinculados a autoescolas, agora são cadastradas diretamente no aplicativo, gerando um certificado digital para o aluno. As atualizações no sistema são inscritas de maneira imediata no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), garantindo comunicação automática e eficiente com os Detrans de todo o Brasil. Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito, ressaltou que as mudanças buscam nivelar as condições para instrutores e autoescolas. "O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) é claro: o instrutor é essencial. O aluno deve contratar um profissional autorizado, independentemente de sua vinculação", afirmou Catão, destacando que a dinâmica anterior criava uma reserva de mercado, limitando a atuação dos instrutores e a liberdade dos alunos. Atualmente, o Brasil conta com 170 mil instrutores habilitados, mas apenas 7% deles atuam de forma autônoma. Com a reformulação do aplicativo, o objetivo é estimular o empreendedorismo e a livre concorrência. "Queremos estimular a competição. Quem tem de escolher é o aluno, qual ele achar melhor. Queremos estimular os empreendedores", concluiu o Ministro Santoro, sinalizando uma mudança de cultura e procedimento que prioriza a escolha e a qualidade na formação de novos condutores.