Governo federal endurece regras para Bets e reforça prevenção no RN

O Ministério da Fazenda definiu um novo conjunto de normas para as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como Bets, visando mitigar danos sociais e financeiros. A medida, que estabelece diretrizes rigorosas para o marketing e a publicidade dessas empresas, entra em vigor em 17 de julho de 2026, conforme anunciado nesta sexta-feira, 10/07/2026.

A partir desta data, as peças publicitárias deverão incluir alertas explícitos sobre os riscos envolvidos, como frases informando que “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. As empresas ficam proibidas de veicular campanhas que sugiram enriquecimento rápido ou que criem falsos sentidos de urgência nos apostadores.

No Rio Grande do Norte, o movimento de conscientização ganha relevância diante da preocupação com o impacto do vício em jogos. A campanha “Apostar não é brincadeira”, articulada por instituições no estado, busca informar a população sobre os riscos financeiros e emocionais associados à prática, incentivando o acesso a redes de apoio especializado.

O impacto do crescimento das apostas online preocupa especialistas, que apontam o aumento do endividamento das famílias e o agravamento de transtornos de saúde mental. A iniciativa federal complementa o trabalho contínuo de combate às plataformas ilegais que, segundo o Ministério da Fazenda, seguem proibidas de operar no Brasil e têm sido sistematicamente retiradas do ar.