Governo federal autoriza redução de impostos sobre combustíveis

O governo federal obteve autorização para reduzir as alíquotas de tributos incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis ainda este ano. A medida, oficializada por meio da Lei Complementar nº 235/2026 publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi sancionada pelo presidente da República em 28/08/2026 com o objetivo de frear os impactos inflacionários derivados do agravamento do conflito no Oriente Médio.

A decisão responde à necessidade de proteger a economia doméstica das oscilações nos preços do petróleo internacional. Para sustentar a medida, a legislação prevê a compensação de receitas a partir do aumento da arrecadação sobre petróleo e gás natural, que saltou de R$ 9 bilhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026, cenário impulsionado pelo tensionamento envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

O texto, originado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS) e relatado por Teresa Leitão (PT-PE) no Senado, estabelece diretrizes rígidas para a proteção dos biocombustíveis. Em caso de redução de 30% ou mais na tributação da gasolina, o imposto sobre o etanol será integralmente zerado. O setor ainda contará com um auxílio financeiro de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas, além de medidas de compensação via PIS/Pasep e Cofins.

A norma estende seus efeitos ao agronegócio e à infraestrutura estratégica, reduzindo o percentual mínimo de exportação para suspensão de tributos e instituindo incentivos de até R$ 5 bilhões para a produção de fertilizantes e bioinsumos até 2031. Projetos aprovados sob essa legislação serão isentos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) por cinco anos.

Por fim, a legislação abrange áreas cruciais de desenvolvimento, incluindo incentivos para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estruturação de hospitais inteligentes de alta complexidade e preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027. O governo também fica autorizado a antecipar R$ 3 bilhões em 2026 para projetos estratégicos de defesa nacional.