Governo estima arrecadar R$ 678 bilhões com novos tributos em 2027

O governo federal projeta arrecadar R$ 678,7 bilhões em 2027 por meio da implementação de novos tributos estabelecidos pela reforma tributária. A estimativa, que visa equilibrar as contas públicas, foi oficializada pelo Poder Executivo na segunda-feira (31/08), data em que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Do montante total previsto, R$ 636,8 bilhões referem-se à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Os outros R$ 41,9 bilhões virão do imposto seletivo, desenhado para desestimular o consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A medida afeta diretamente o planejamento financeiro de empresas e o custo final de produtos, sendo fundamental para a transição gradual do sistema até 2033.

Para viabilizar a cobrança, o governo deve apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS até 14 de setembro. A Corte de Contas possui prazo até 30 de outubro para deliberar sobre a matéria. O texto orçamentário, que ainda depende de aprovação dos parlamentares, traz um orçamento total de R$ 7,4 trilhões.

Entre outros pontos, o PLOA 2027 prevê o salário-mínimo de R$ 1.741, um reajuste de R$ 120 frente aos R$ 1.621 vigentes em 2026, além de um crescimento de 2,46% do PIB (Produto Interno Bruto). O MPO projeta fechar as contas com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, mantendo a busca pelo controle das despesas obrigatórias, que devem cair para 17,3% do PIB.