Correios buscam exclusividade na entrega de compras internacionais isentas

Uma comissão mista do Congresso Nacional avalia a inclusão de uma cláusula na medida provisória que trata da tributação de compras internacionais, visando garantir aos Correios a exclusividade na logística de entregas de itens isentos. O pleito, solicitado pela própria estatal, busca alterar as regras de distribuição vigentes no país.

A votação da matéria, originalmente prevista para a manhã de terça-feira (01/09), foi remarcada para o período da tarde. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), optou pelo adiamento para permitir o alinhamento dos últimos detalhes do texto final.

Antes do crivo parlamentar, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), conduzirá uma reunião estratégica. Participam do encontro os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula.

A exclusividade pleiteada pelos Correios abrangeria todo o fluxo logístico de encomendas de até US$ 50, desde o processo de liberação aduaneira até o destino final. Até 2024, a estatal detinha o monopólio dessa operação. Com a introdução do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, o mercado foi aberto à concorrência, permitindo que empresas privadas realizassem o transporte interno das mercadorias.

O debate ganha contornos de urgência diante do quadro financeiro da estatal. No primeiro semestre de 2026, os Correios registraram um prejuízo de R$ 5,6 bilhões, consolidando o 16º trimestre consecutivo de déficit. A medida é vista por alguns setores como uma estratégia para reverter o cenário econômico da companhia, enquanto a relatora, Leila Barros, adota cautela: “Não é que eu vejo com bons olhos ou não, estamos vendo o que pode avançar ou não. A estrutura do texto será mantida, mas teremos ajustes para apaziguar o cenário e os diversos interesses”, afirmou a parlamentar.