Governo do RN libera nova parcela de precatórios do FUNDEF para professores

Nesta quarta-feira, 27/05/2026, o Rio Grande do Norte liberará uma nova parcela de aproximadamente R$ 108 milhões referente aos precatórios do FUNDEF. A decisão, tomada pelo Governo do Estado, visa contemplar cerca de 21 mil professores e professoras da rede estadual de ensino, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Os 60% destinados aos profissionais do magistério representam o reconhecimento de um direito histórico e a valorização de suas carreiras, enquanto os 40% restantes serão alocados para o custeio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), conforme estabelecido pela legislação.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da medida: “A educação sempre foi prioridade no nosso governo. Esse pagamento representa respeito, reconhecimento e justiça com os professores e professoras que dedicaram suas vidas à educação pública do Rio Grande do Norte. Estamos garantindo um direito histórico e reafirmando nosso compromisso com a valorização da categoria”. A fala evidencia o impacto da liberação na dignidade e no reconhecimento dos educadores.

Anteriormente, a União Federal já havia depositado R$ 225.680.766,26 no processo do FUNDEF, relativos à segunda e terceira parcelas do acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU). Deste montante, R$ 136.096.934,31 foram destinados ao rateio entre os profissionais do magistério, correspondendo a 60% do total. Os 40% restantes, R$ 89.583.831,95, foram repassados para o custeio da SEEC.

Ao todo, mais de 25 mil profissionais da educação no Rio Grande do Norte são beneficiados por esta ação, que reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização do magistério e a efetivação de direitos históricos da categoria.