Governo do RN e Municípios fecham acordo sobre verbas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e os líderes municipais, representados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), alcançaram consenso sobre uma proposta que promete revolucionar os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb para as prefeituras potiguares. A iniciativa, debatida nesta segunda-feira, 04 de maio de 2026, por meio de uma minuta apresentada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, visa estabelecer um cronograma fixo de transferências, encerrando a histórica incerteza e os frequentes atrasos que comprometiam a prestação de serviços essenciais e a dignidade das comunidades.

José Augusto Rêgo, presidente da Femurn, destacou em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, que a nova sistemática trará previsibilidade e segurança financeira. "O que é que nos traz? Previsibilidade. A certeza que aquele recurso o Estado não pode mais mexer, e o Banco do Brasil, em poder dele, vai fazer os repasses aos municípios. Quantas vezes o Estado nos atrasava esses repasses? Porque usava o dinheiro dos municípios para cumprir com suas obrigações, tirando do município aquele dinheiro também para comprar metade das folhas, para pagar os fornecedores. Nós não temos atraso no momento. Mas até pouco tempo os atrasos eram seguidos", ressaltou Rêgo.

A proposta detalha a criação de contas transitórias específicas para cada tipo de recurso, com percentuais definidos: 25% do ICMS e 50% do IPVA, além dos valores referentes ao Fundeb, que pertencem legalmente aos municípios. Conforme o novo desenho, o Estado informará semanalmente ao Banco do Brasil os valores arrecadados por cada município. Os repasses de ICMS e IPVA serão efetuados no segundo dia útil após a comunicação, enquanto os valores do Fundeb chegarão aos cofres municipais no terceiro dia útil.

Essa organização busca blindar os recursos municipais de usos indevidos ou atrasos. A falta de regularidade nos repasses, que frequentemente levava o Estado a utilizar temporariamente esses valores para cobrir despesas próprias, gerava um impacto severo no funcionamento das administrações locais, em especial nos municípios de menor porte. Tal cenário motivou uma forte mobilização das prefeituras junto à Assembleia Legislativa em busca de soluções.

Essa pressão culminou na aprovação de um projeto de lei que buscava automatizar os repasses. Contudo, a governadora Fátima Bezerra vetou a proposta em janeiro. A minuta apresentada pela Secretaria da Fazenda, portanto, surge como uma alternativa negociada e construída em diálogo com os gestores municipais, buscando um caminho viável e com amplo apoio. Em reunião virtual com prefeitos e prefeitas, o modelo proposto alcançou consenso, sinalizando um passo importante para a autonomia financeira dos municípios potiguares.