Governo do RN adia reajuste e servidores da saúde paralisam

Servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidiram paralisar suas atividades por 24 horas em 5 de maio de 2026, após uma assembleia realizada nesta terça-feira, 28 de abril de 2026. A categoria protesta contra a falta de definição do Governo sobre o pagamento retroativo do reajuste salarial de 4,26% referente ao mês de abril, um impasse que intensifica a mobilização dos trabalhadores estaduais e ameaça a dignidade salarial e o cumprimento da Lei Complementar nº 777/2025.

A deliberação por essa paralisação ocorreu após uma intensa mobilização em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. O ato reuniu não apenas servidores da saúde, mas também representantes da segurança pública e de outros setores da Administração direta e indireta do Estado. Em seguida, lideranças sindicais foram recebidas pela secretária estadual de Administração, Jane Araújo, pelo secretário adjunto da pasta, Iranildo dos Santos, e pelo procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.

Segundo o Sindsaúde, a paralisação, aprovada imediatamente após a reunião, visa pressionar o Executivo a honrar integralmente o acordo anterior, que prometia a implantação da recomposição salarial ainda em abril. "Os servidores e servidoras da saúde do RN aprovaram uma paralisação de 24 horas no próximo dia 5 de maio de 2026, data da nova reunião com o Executivo, exigindo a definição de um calendário para o pagamento dos valores retroativos e o cumprimento integral do acordo firmado", informou a entidade, reforçando a expectativa de seus membros por justiça salarial.

Durante o encontro com o Governo, os sindicatos insistiram na aplicação da política permanente de revisão salarial, como prevê a legislação estadual. Jane Araújo justificou o atraso do reajuste para maio, alegando insuficiência na arrecadação estadual do período. Contudo, o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, comprometeu-se a discutir com o Comitê de Eficiência e Gestão as possibilidades para o pagamento dos valores retroativos de abril, indicando que a questão ainda está em aberto.

A insatisfação ecoa também no Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol). O presidente da entidade, Nilton Arruda, expressou sua revolta com a possibilidade de o Governo não efetuar a recomposição referente a abril. "Queremos receber a implantação a partir do mês de abril. Não vamos deixar isso para lá, não vamos aceitar este calote", afirmou Arruda, sublinhando que a categoria manterá a mobilização e intensificará as negociações para garantir o pagamento integral do reajuste, essencial para o poder de compra dos profissionais.

Este movimento coletivo acontece um dia depois de o Governo estadual confirmar a aplicação da revisão salarial anual para 2026, com um índice de 4,26%, equivalente à inflação de 2025 medida pelo IPCA. A recomposição está fundamentada na Lei Complementar nº 777/2025, que estabelece uma política permanente de revisão anual, embora condicionada ao equilíbrio fiscal do Estado.

A norma legal estabelece que os salários devem ser corrigidos anualmente em abril, desde que o crescimento da despesa com pessoal não exceda 80% do crescimento da receita corrente líquida. Em 2025, dados oficiais revelam que a receita do Estado cresceu 13%, enquanto a despesa com pessoal aumentou aproximadamente 11%. Tais números, em tese, validariam a aplicação do reajuste integral já em abril, conforme as regras vigentes.

Apesar desses indicadores favoráveis, o Governo optou por adiar o início do pagamento para maio, provocando uma forte reação das categorias. Uma nova reunião entre o Executivo e os sindicatos já está agendada para 5 de maio de 2026, coincidindo com a paralisação da saúde. Neste encontro crucial, os servidores esperam uma definição clara sobre o pagamento dos valores retroativos e a plena manutenção da política salarial estabelecida por lei, que consideram um direito fundamental.