Governo corre para liberar R$ 7,8 bi em emendas até sexta após decisão de Dino

O governo se prepara para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada estadual que estão represados em 2024. Deputados e senadores que acompanham a movimentação esperam o pagamento de todas as verbas atrasadas até sexta-feira, 6, na esteira da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou os pagamentos, mas impôs regras de transparência.

Em ofício ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República pede autorização para os ministérios liberarem R$ 7,8 bilhões em emendas, a maioria na área da Saúde.

“Destacamos que esta é a primeira solicitação de liberação de limite financeiro para o pagamento de emendas parlamentares após a decisão do STF, no âmbito da ADPF 854, proferida em 02 de dezembro de 2024, que permitiu o retorno de sua execução”, diz o documento, assinado pelo secretário especial de Acompanhamento Governamental, Alan Silva.

“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”″, diz outro trecho do ofício.

Agência Brasil