Governo amplia seguro de crédito à exportação para PMEs

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou, nesta sexta-feira, 29/05/2026, duas novas medidas destinadas a expandir o acesso de micro, pequenas e médias empresas (PMEs) ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) em reunião realizada na quinta-feira (28), busca estimular as exportações nacionais ao viabilizar que essas empresas obtenham linhas de financiamento para produção em condições mais favoráveis.

Uma das principais inovações introduzidas é a criação de uma nova modalidade do seguro, focada em operações de pré-embarque e disponível para empresas de todos os portes. Este instrumento oferece a garantia da União, facilitando o acesso a financiamentos essenciais na fase de produção. As operações poderão ter prazos de pagamento que variam de 180 dias a 5 anos, com possibilidade de extensão em setores específicos, como o de defesa.

Adicionalmente, foi desenvolvida uma nova modalidade de seguro com o propósito de fomentar o desenvolvimento das PMEs exportadoras. Essa iniciativa cobre operações de crédito direto, permitindo o financiamento de capital de giro, produção, investimentos e outras ações estratégicas para o crescimento do negócio, incentivando a expansão dessas empresas no comércio internacional. Segundo o MDIC, o governo visa com essas ações reduzir riscos, ampliar o acesso a financiamentos e impulsionar a internacionalização, especialmente das empresas de menor porte, fortalecendo sua competitividade e presença em mercados globais.

Imposto zerado para impulsionar setores

Na esfera tarifária, o Gecex decidiu pela redução do imposto de importação para aproximadamente 370 produtos. Deste total, 325 são concessões temporárias de ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e para os setores de Informática e Telecomunicações (BIT), quando não há produção nacional equivalente. Essa medida visa a modernização e a redução de custos para a indústria nacional.

As tarifas de importação de medicamentos essenciais para procedimentos médicos, tratamentos de quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos para as indústrias química e eletroeletrônica, foram zeradas. Essa ação demonstra o compromisso com o acesso à saúde e ao desenvolvimento de setores estratégicos.

Em contrapartida, e com o objetivo de fortalecer a indústria siderúrgica local, foram renovadas as elevações tarifárias para 19 produtos de aço. Um produto adicional do setor foi incluído na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. Essa política, vigente desde 2024, visa a conter o aumento expressivo das importações de aço no mercado doméstico, protegendo a produção nacional.