Governadora anuncia depósito de R$ 108 milhões em precatórios do FUNDEF para professores do RN

Uma nova parcela de aproximadamente R$ 108 milhões referente aos precatórios do FUNDEF será depositada nas contas dos professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A decisão, tomada pelo governo estadual, garante o pagamento a cerca de 21 mil profissionais – entre ativos, aposentados e pensionistas – nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026. O repasse é um reconhecimento financeiro da União Federal por diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério, um direito histórico para a categoria, e por isso importa para a dignidade e o reconhecimento do trabalho docente.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância do pagamento. “A educação sempre foi prioridade no nosso governo. Esse pagamento representa respeito, reconhecimento e justiça com os professores e professoras que dedicaram suas vidas à educação pública do Rio Grande do Norte. Estamos garantindo um direito histórico e reafirmando nosso compromisso com a valorização da categoria”, afirmou.

O montante de R$ 108 milhões representa 60% do valor total de R$ 225.680.766,26 já depositado pela União Federal no processo do FUNDEF. Este acordo, firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU), prevê que os 40% restantes dos recursos sejam destinados ao custeio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A decisão é considerada definitiva para este repasse, não havendo previsão de recursos adicionais para os beneficiários nesta etapa. No total, a medida beneficia mais de 25 mil profissionais da educação em todo o Rio Grande do Norte, incluindo aqueles que atuaram em sala de aula.