Gilberto Kassab defende ampliação total do Simples Nacional, divergindo do governo Lula

O presidente nacional do PSD e pré-candidato a vice-presidente da República, Gilberto Kassab, declarou nesta quarta-feira, 01/07/2026, ser favorável à atualização do teto de faturamento para todo o Simples Nacional. A posição diverge da orientação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou ao Congresso Nacional uma proposta focada unicamente na ampliação do limite para o MEI (Microempreendedor Individual).

Kassab argumentou que a expansão para todas as faixas do Simples representa uma valorização de um modelo fundamental para o incentivo ao empreendedorismo no Brasil, e não deve ser vista como uma política de subsídios. Ele destacou que sua trajetória política sempre esteve voltada à defesa dos micro e pequenos empreendedores, atribuindo a criação do MEI a Guilherme Afif Domingos, um dos fundadores do PSD.

"Os MEIs foram uma conquista do Brasil. Foi uma iniciativa do próprio Guilherme Afif Domingos. Não são políticas econômicas de subsídios. Está inserido na Constituição algo inerente ao empreendedor. Tudo que for atualizar e valorizar os benefícios previstos para os MEIs eu sou a favor", afirmou Kassab.

Questionado sobre o apoio à ampliação dos limites de faturamento para as demais faixas do Simples Nacional, mesmo com a estimativa do Ministério da Fazenda de um impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais, Kassab defendeu que o tema seja analisado no contexto geral das despesas tributárias do país. Ele ressaltou que o Brasil concede aproximadamente R$ 800 bilhões em privilégios e subsídios, parte deles considerada inadequada, e que o debate deveria envolver a revisão desses benefícios para viabilizar o apoio a pequenos empreendedores.

"É muito fácil falar de um tema específico. Você tem que tratar desse tema em um contexto global. No Brasil, tem quase R$ 800 bilhões de privilégios e subsídios, e uma parte expressiva deles é inadequada. É muito fácil falar de R$ 50 bilhões. Por que não tirar daqui e colocar para quem trabalha, para quem é pequeno e precisa desse apoio?", declarou.

Governo Lula foca ampliação do teto apenas para MEI

Em 29 de junho de 2026, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que eleva o limite de faturamento anual do MEI. O aumento proposto é de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 1º de janeiro de 2028, com uma regra de transição. A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados, ajusta limites proporcionais para empresas abertas no decorrer do ano, mantém o recolhimento simplificado de tributos e condiciona a implementação da ampliação à previsão de renúncia de receita nas leis orçamentárias de 2027 a 2029. Os demais dispositivos entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Esta iniciativa do Executivo contrasta com a posição do relator do PLP 108 de 2021, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que defende a atualização dos limites de faturamento para todo o Simples Nacional. O congressista pretende continuar as negociações com o governo federal visando aumentar o teto máximo do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, o que, segundo ele, compensaria defasagens ocorridas desde 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.