Frente da Agropecuária e Ministro da Fazenda debatem PL das dívidas rurais

Nesta terça-feira, 07/07/2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reunirá com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para apresentar propostas alternativas ao projeto que visa a renegociação das dívidas de produtores rurais no Brasil. A expectativa é de que o Executivo apresente uma medida provisória, após acordo costurado na semana passada entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o próprio ministro da Fazenda e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O cerne da discussão reside no alto impacto fiscal que o projeto pode gerar para o orçamento da União. Enquanto o governo busca um entendimento para mitigar esses efeitos, a FPA defenderá o texto aprovado, considerando-o uma conquista essencial diante das dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente após os eventos climáticos extremos que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Além do ministro e de representantes da bancada ruralista, o encontro contará com a presença de Hugo Motta e do relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS). Figuras proeminentes como os deputados Pedro Lupion (Republicanos-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também participarão, demonstrando a relevância do tema.

O deputado Afonso Hamm reforçou à CNN a importância da proposta: "Vamos ser afirmativos que o PL é uma conquista já, tanto da votação na Câmara, como no Senado, por acordo e debatido no Brasil inteiro. É um projeto estrutural, necessário ao agro brasileiro e, fundamentalmente, ao agro gaúcho, à agricultura, à produção e por todos os problemas climáticos que tivemos principalmente no Rio Grande do Sul."

O projeto, que já passou pela Câmara e foi alterado no Senado, retornou para análise dos deputados. Sua essência é autorizar a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por perdas climáticas e dificuldades econômicas. A proposta detalha diversas fontes de recursos, como o Fundo Social (FS) do pré-sal, Fundos Constitucionais (FNO, FNE, FCO), superávits de fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda e a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional.

As estimativas divergem quanto ao impacto financeiro. O governo projeta R$ 140 bilhões para os cofres públicos em 13 anos, enquanto a FPA aponta um montante menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período. A decisão final sobre a matéria afetará diretamente a sustentabilidade e o futuro de milhares de produtores rurais.