Flávio Bolsonaro defende criação de Ministério da Segurança Pública

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, manifestou o interesse em instituir um Ministério da Segurança Pública no Brasil. A proposta, debatida em um encontro na capital paulista, visa estruturar uma gestão centralizada capaz de coordenar ações integradas entre governos estaduais e prefeituras no enfrentamento à criminalidade.

O parlamentar afirmou que, caso seja eleito, pretende adotar uma postura municipalista, oferecendo não apenas aporte financeiro, mas também organização e intercâmbio de inteligência entre os entes federativos. A pauta ganhou contornos práticos após uma reunião com o ministro da Segurança de El Salvador, Gustavo Villatoro.

Ao comentar a experiência salvadorenha sob a gestão de Nayib Bukele, o senador classificou as ações realizadas no país centro-americano como uma inspiração possível para o cenário brasileiro, destacando a atuação voltada à soberania e ao controle da segurança pública.

Controvérsias e o modelo salvadorenho

O modelo de segurança em El Salvador, sob comando de Bukele desde 2019, é marcado por medidas como o uso de força letal pelas forças de segurança e um estado de exceção vigente desde 2022. Embora o governo apresente os índices de redução da violência como vitórias, as práticas enfrentam resistência severa de organismos internacionais.

Entidades como a Human Rights Watch e o Comitê contra a Tortura da ONU apontam violações sistêmicas aos direitos humanos. Famílias de detidos relatam prisões injustas, enquanto analistas monitoram preocupações éticas sobre o sistema prisional, incluindo o Cecot.

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou reformas na Constituição que permitem a condenação de menores de 12 anos à prisão perpétua. A medida foi alvo de críticas contundentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância e do Comitê dos Direitos da Criança, que defendem a reabilitação de menores. O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos solicitou a revisão imediata das mudanças, alertando para a contradição com normas internacionais.