Fátima Bezerra anuncia R$ 45 milhões para Cultura no RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte consolidou, nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, a nova regulamentação do Programa Cultural Câmara Cascudo, o principal mecanismo de financiamento da cultura potiguar. A decisão, anunciada pela governadora Fátima Bezerra em solenidade no Complexo Cultural Rampa, visa aprimorar o alcance e a eficiência dos investimentos em projetos culturais no estado, fixando um teto de renúncia fiscal de R$ 45 milhões para 2026. Esta modernização busca fortalecer a identidade cultural, impulsionar a economia criativa, gerar empregos e promover cidadania, adequando-se às demandas atuais do setor e da sociedade.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o investimento em cultura é fundamental. “Quando falamos de incentivo à cultura, nós não estamos falando aqui de gasto; estamos falando de investimento. Porque investir na cultura é investir na identidade, na memória; é investir na economia criativa, promovendo a geração de empregos, a melhoria da renda e trazendo cidadania para as pessoas”, declarou, evidenciando o impacto social e econômico esperado pela gestão.

Para o ano de 2026, o governo estadual fixou o impressionante teto de R$ 45 milhões para a renúncia fiscal do Programa Cultural Câmara Cascudo. Desse montante, R$ 21,6 milhões já foram aplicados em editais no início do ano, cobrindo eventos de Verão e Carnaval. A nova fase do programa disponibilizará um saldo de R$ 23,8 milhões para o financiamento de projetos inéditos. Detalhadamente, R$ 6 milhões estão previstos para iniciativas até o final de junho, R$ 7 milhões especificamente para projetos com temática junina, e outros R$ 10,8 milhões correspondem ao saldo para o segundo semestre. “Temos avançado muito, porque, quando iniciamos a gestão, em 2019, eram disponibilizados cerca de R$ 3,8 milhões. E, ao longo desse período, nós avançamos bastante. Tanto que, em 2025, já chegamos à destinação de quase R$ 45 milhões, que foram direcionados para promover a cultura no nosso estado em suas mais diferentes expressões”, pontuou a governadora, destacando o crescimento exponencial do apoio cultural.

O novo decreto regulamentador foi oficialmente publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, substituindo a normativa anterior e adaptando o programa às necessidades contemporâneas do setor artístico e da comunidade potiguar. O decreto que especifica o montante de recursos para incentivos fiscais em projetos culturais terá sua publicação nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026.

A secretária estadual da Cultura, Mary Land Brito, afirmou que a modernização da legislação harmoniza o programa com os preceitos do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. “Em 2025, iniciamos um processo muito sério de revisão e modernização com o objetivo de tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente”, explicou.

Com a revogação do Decreto nº 29.179/2019, todos os certificados de aprovação e atos fundamentados na lei antiga perdem validade. Isso significa que proponentes com projetos aprovados que obtiveram autorização para captar recursos, mas que não foram executados até 2025, precisarão adequar-se às novas diretrizes e realizar uma nova inscrição. “Isso é necessário porque precisamos resetar tudo. Foi feito um diagnóstico a partir de um levantamento de mais de 800 projetos inscritos e executados nos últimos dois anos e meio, permitindo identificar desafios e oportunidades de aprimoramento na gestão e na operacionalização do programa”, detalhou a secretária, sublinhando a busca por maior eficácia e clareza.

Contudo, para assegurar a segurança jurídica de empresas patrocinadoras e a continuidade de iniciativas em andamento, o governo estabeleceu exceções. Projetos já selecionados em editais estratégicos, como Transformando Energia em Cultura 2025-2026, Edital Natural Como Fazer o Bem 2026 e o Ambev Brasilidades 2026, terão seu cronograma de investimentos mantido. Esta decisão resultou de articulações entre a Secult-RN e as empresas parceiras, que reconheceram a importância de preservar esses investimentos.

A comunidade cultural acolheu as mudanças com otimismo. O produtor cultural e maestro João Batista da Silva, conhecido como João da Banda, idealizador do festival de música Tonheca Dantas, em Carnaúba dos Dantas, expressou sua gratidão. “Desde o ano de 2022, o Festival Tonheca Dantas vem sendo incentivado e contemplado por essa lei. Já vamos para a sétima edição. Então, a palavra aqui é gratidão, porque somos nós quem fazemos a cultura no dia a dia. A luta continua para que essa lei se concretize ainda mais forte e permita a nós, produtores culturais, realizarmos grandes eventos”, declarou João da Banda, reforçando o impacto direto e positivo do programa na vida de artistas e produtores.

O lançamento do edital do Programa Câmara Cascudo contou com a presença de importantes figuras, como a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro; o presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias; e o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos. Também participaram Matheus Freitas (secretário executivo do Programa Câmara Cascudo) e Aline Oliveira (diretora de Administração da Secult), além de uma vasta representação de produtores culturais, agentes de cultura, artistas e empresas que contribuem com a lei de incentivo.

Inscrições e Nova Comissão Estadual de Cultura

As inscrições para o Programa Cultural Câmara Cascudo serão abertas nos próximos dias, conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Cultura. Todo o processo ocorrerá de forma totalmente on-line, e as minutas dos formulários já foram disponibilizadas no site da Secult-RN para consulta dos proponentes. Além disso, uma nova Comissão Estadual de Cultura (CEC) será instituída, responsável pela avaliação e julgamento dos projetos submetidos.

A eleição para a nova Comissão Estadual de Cultura também está prevista para os próximos dias. Podem se candidatar para integrar a comissão instituições, organizações culturais de relevância pública, coletivos ou grupos culturais com sede ou atuação no RN e com pelo menos dois anos de atuação comprovada. O processo de votação será aberto a representantes de entidades da comunidade artística e cultural que comprovem atuação no setor cultural potiguar, mediante credenciamento prévio conforme as regras do edital.

Fomento à Economia Criativa Local

Um dos pilares do novo decreto do Programa Cultural Câmara Cascudo é o fortalecimento da economia local. Ele estabelece a obrigatoriedade de que, no mínimo, 50% dos recursos humanos, técnicos e materiais dos projetos sejam provenientes do Rio Grande do Norte. A atualização também reajustou os limites de captação, permitindo que pessoas físicas pleiteiem até R$ 300 mil e pessoas jurídicas até R$ 600 mil em propostas recorrentes. Para os municípios, o teto agora é de R$ 400 mil para projetos estruturantes, uma medida que visa impulsionar a cultura em todas as regiões do estado.

A secretária estadual de Administração, Jane Dantas, salientou a importância de levar a cultura a todos os cantos do Rio Grande do Norte como uma das premissas mais relevantes da modernização. “Esperamos que vocês compreendam as mudanças e o manual de regramentos; estaremos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, a fim de que tenhamos projetos — como o de vocês — e a cultura potiguar cada vez mais fortes”, enfatizou, mostrando o compromisso do governo com o setor.

A regulamentação também introduz critérios mandatórios de acessibilidade, incluindo intérpretes de Libras e audiodescrição, e de responsabilidade ambiental em todas as propostas, alinhando o programa às exigências sociais e de sustentabilidade. Para democratizar o acesso, eventos com cobrança de entrada deverão reservar 5% dos ingressos para distribuição gratuita a estudantes da rede pública e indivíduos em situação de vulnerabilidade, além de ofertar um mínimo de 10% de “meia-entrada social”.

Com foco na desburocratização da gestão, o processo de inscrição foi totalmente digitalizado. Em conformidade com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o estado instituiu a prestação de contas simplificada para projetos de até R$ 100 mil, concentrando-se na comprovação efetiva da execução do objeto cultural. Essas medidas visam conferir maior agilidade a artistas e produtores, consolidando o fomento potiguar com as diretrizes nacionais de transparência e eficiência.