Faern critica projeto do novo Código Ambiental e aponta riscos ao desenvolvimento no RN

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) manifestou forte oposição ao projeto do novo Código Estadual do Meio Ambiente enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Em entrevista realizada nesta sexta-feira, 10/07/2026, o presidente da entidade, José Vieira, alertou que a proposta pode gerar insegurança jurídica, aumentar a burocracia no licenciamento ambiental e criar entraves que comprometem investimentos fundamentais para o crescimento econômico do Rio Grande do Norte.

Segundo o dirigente, o texto elaborado pelo Executivo não atende aos requisitos técnicos necessários para ser classificado como um código, sendo considerado apenas uma compilação de dispositivos de diversas leis sem uma estrutura normativa coesa. Vieira ressaltou que a complexidade do projeto, que salta de 70 para cerca de 270 artigos, reflete uma intenção de dificultar, e não facilitar, a atividade dos empreendedores potiguares.

Outro ponto de tensão envolve o impacto na competitividade do estado. Conforme relatado pelo presidente da Faern, a proposta prevê taxas de compensação ambiental de até 5%, valor significativamente superior ao limite de 0,5% estabelecido em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a entidade questiona a atribuição de competências municipais e o excesso de poderes conferidos ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A Faern defende que a legislação atual, por ser anterior ao Código Florestal, necessita de atualização, mas sustenta que o processo deve ser conduzido de forma colaborativa com o setor produtivo. Diante da complexidade do tema, a entidade propõe o aprofundamento do debate após as eleições estaduais, visando a construção de um substitutivo mais enxuto que estimule o desenvolvimento econômico sem negligenciar a proteção ambiental.

Durante a entrevista à 96 FM, José Vieira também abordou desafios externos, como as barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia aos produtos brasileiros, destacando a necessidade de protocolos sanitários mais ágeis para proteger o agronegócio nacional em meio ao cenário de elevado endividamento dos produtores rurais.