Exame toxicológico agora é exigido para primeira CNH no Acre

A partir da próxima segunda-feira, 8 de junho de 2026, obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros e motos no Acre passará a exigir a realização de um exame toxicológico. A medida, decidida pelo governo federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa reforçar a segurança nas vias públicas e promover um trânsito mais responsável, impactando diretamente a dignidade e a segurança dos futuros condutores e da sociedade em geral.

Para os candidatos que já iniciaram o processo de habilitação antes desta data, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) assegura que as regras vigentes no momento da abertura do cadastro serão mantidas. Essa transição garante a previsibilidade e o respeito aos direitos adquiridos pelos futuros motoristas.

Até então, o exame toxicológico era compulsório apenas para condutores das categorias C, D e E, voltadas majoritariamente para o transporte de cargas e passageiros. A ampliação da exigência para as categorias A (moto) e B (carro) representa um avanço na política de prevenção de acidentes, uma vez que o teste detecta o uso de substâncias psicoativas em um período anterior à coleta, auxiliando na identificação de condutores que possam representar risco.

Embora os candidatos possam dar andamento ao processo de habilitação sem a apresentação imediata do exame toxicológico na abertura do cadastro, o resultado negativo deve ser validado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Essa etapa final de validação assegura que todos os requisitos de segurança sejam cumpridos.

Além do exame toxicológico, as avaliações médica e psicológica continuam sendo requisitos obrigatórios para a obtenção da CNH, compondo um conjunto de medidas destinadas a garantir a aptidão física e mental dos condutores.

A realização do exame deverá ocorrer em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Detran-AC recomenda que candidatos, centros de formação de condutores e demais profissionais envolvidos no processo estejam atentos às novas exigências para evitar contratempos na etapa de emissão da CNH.

O Detran-AC também divulgou uma lista de instrutores autônomos autorizados a atuar no estado, com nomes e contatos dos profissionais credenciados disponíveis em seu site. O credenciamento segue portaria publicada em dezembro de 2025, que detalha critérios de atuação e fiscalização. Essas atualizações ocorrem em paralelo a outras mudanças recentes nas regras para obtenção da CNH no Acre, como o fim da exigência da baliza no exame prático para a categoria B e a ampliação do limite de pontos para reprovação, em conformidade com normas atualizadas do Contran.