EUA enquadra PCC e CV como terroristas, especialistas alertam sobre insegurança jurídica e diplomática

O governo dos Estados Unidos decidiu enquadrar as duas maiores facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas internacionais. A medida, anunciada nesta quinta-feira, 28, e que será efetivada em 5 de junho, gerou preocupação entre especialistas ouvidos pelo Estadão. Eles receiam insegurança jurídica, potenciais impactos no mercado financeiro e prejuízos à soberania nacional e à troca de informações entre países.

A decisão americana foi tomada sem o aval do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocorre após visita do pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. O Itamaraty ainda não comentou oficialmente a medida até a última atualização desta reportagem.

"Quem deveria estar mais preocupado agora, neste momento, é o sistema bancário", avalia Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele explica que, sob a nova classificação, ativos de empresas no exterior com qualquer indício de ligação com o PCC podem ser bloqueados, gerando "uma insegurança jurídica enorme".

Operações como a Carbono Oculto já haviam revelado a infiltração de facções na economia formal, com operações financeiras que atingem até mesmo a Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, e o controle de centenas de postos de combustível no Brasil. Dieter ressalta que a medida americana pode levar a restrições de viagem para brasileiros e abre brecha para "avançar em questões que estavam muito bem resguardadas pela diplomacia", servindo como pretexto para intervenções.

Roberto Uchôa, pesquisador da Universidade de Coimbra, vê a decisão com um forte "sentido geopolítico". Para ele, a medida pressiona o Brasil e se insere em um padrão de atuação dos Estados Unidos na América Latina, utilizando poderes coercitivos para forçar decisões que favoreçam seus interesses. Ele menciona a possibilidade de ataques direcionados a embarcações, como ocorreu com a Venezuela.

A medida também levanta dúvidas sobre os ganhos investigativos. Uchôa defende que o caminho para a cooperação seria o fortalecimento de acordos bilaterais, focados no combate ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro. Em vez disso, a classificação como terrorismo sinaliza uma política de interferência, tornando o Brasil "a bola da vez".

Um acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos para combater o crime organizado transnacional foi firmado no mês passado, visando interceptar cargas ilícitas e compartilhar informações em tempo real. No entanto, a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, alerta que a classificação como terrorista pode impor "níveis de sigilo" que dificultam o acesso a informações pelas polícias estaduais, por exemplo.

Promotores como Lincoln Gakiya, considerado a maior autoridade no combate ao PCC no Brasil, e Mário Luiz Sarrubbo, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, argumentam que a decisão americana favorece os criminosos. Ao elevá-las ao status de problema militar, a investigação sai de agências como a DEA e o FBI, passando para a CIA e as Forças Armadas dos EUA. "Eu, por exemplo, troco informações toda semana com a DEA e com o FBI. Com a transferência para a CIA, isso não vai ocorrer", afirma Gakiya, jurado de morte pelo PCC.

O anúncio ocorreu um dia após Flávio Bolsonaro se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que assinou o comunicado da decisão. O parlamentar relatou ter pleiteado a inclusão das facções na lista. Rubio declarou que a administração Trump usará "todas as ferramentas disponíveis para proteger a nossa nação e os nossos interesses de segurança".

Apesar da coincidência temporal, o governo Trump já analisava o enquadramento há meses. Rubio afirmou que PCC e CV possuem conexões ilícitas que se estendem "muito além das fronteiras do Brasil" e atingem o território americano. As facções serão enquadradas como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) e Foreign Terrorist Organizations (FTOs). O PCC, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, está presente em ao menos 28 países, incluindo os EUA.

Para Carolina Ricardo, a medida pode ser uma "cortina de fumaça", com a real necessidade sendo "acordos bilaterais". O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lamentou que um tema de "implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil" tenha sido capturado por disputas eleitorais, criticando a "captura de soluções unilaterais" por parte dos EUA.