EUA designam PCC e CV como organizações terroristas globais e estrangeiras

O Departamento de Estado dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (28/05/2026), designar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como "terroristas globais especialmente designados" (SDGT) e "organizações terroristas estrangeiras" (FTO). A medida, anunciada pelo governo americano, visa sancionar financeiramente e isolar os grupos, considerados entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e com atuação que se estende para além das fronteiras nacionais. A decisão tem forte impacto na dignidade humana, ao rotular milhares de indivíduos, e na segurança pública, ao intensificar a pressão internacional sobre o crime organizado.

Apesar de frequentemente aplicadas às mesmas organizações, as duas designações possuem mecanismos e focos distintos dentro da legislação dos Estados Unidos. Entender essas diferenças é crucial para compreender o alcance e as consequências da decisão.

Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO)

Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT)

A designação de SDGT tem efeito imediato. Já a inclusão na lista de FTO requer uma notificação formal ao Congresso, que possui sete dias para análise, embora o Legislativo disponha de poucas ferramentas para contestar a decisão. A medida de FTO deverá ser oficializada em 5 de junho.

Em comunicado oficial, os EUA destacaram que o CV e o PCC estão entre as "organizações criminosas mais violentas do Brasil", responsáveis por "ataques brutais" contra autoridades e civis, e que sua atuação "ultrapassa as fronteiras brasileiras". O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, reiterou que a atuação das facções chega aos Estados Unidos e que o governo continuará "usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas". A administração Trump reforçou seu compromisso em "desmantelar cartéis e organizações criminosas" na região.

Nos bastidores, o governo brasileiro tentou impedir a medida. A avaliação no Palácio do Planalto era de que a classificação como grupo terrorista poderia justificar ações mais duras dos Estados Unidos no Brasil. Segundo informações, o governo brasileiro não foi notificado previamente da decisão.

A pressão americana por essa classificação não é nova. Em maio de 2025, David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA, solicitou que o Brasil classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. Na ocasião, o governo brasileiro negou o pedido, com o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, argumentando que as facções não se enquadram na definição de terrorismo da Constituição brasileira. A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, define terrorismo por motivações xenófobas, de discriminação racial, de cor, etnia ou religião, visando provocar terror social. Sarrubbo destacou que os grupos brasileiros têm como objetivo o lucro e não motivações ideológicas ou políticas, classificando-os como organizações criminosas.

Nos Estados Unidos, contudo, a perspectiva é distinta. Há registros da atuação de membros do PCC em território americano, com pessoas ligadas à facção identificadas em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. No ano passado, o gabinete do procurador federal de Massachusetts anunciou acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação ao grupo.