Escala 6x1 pode acabar no Brasil com novo relatório; entenda o que muda

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nacional com a apresentação, nesta segunda-feira, 25/05/2026, de um relatório pelo deputado federal Leo Prates. A proposta visa promover mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil, buscando reduzir a carga horária semanal e assegurar dois dias de descanso consecutivos para todos os trabalhadores. A decisão, se aprovada, afeta diretamente a rotina de milhões de brasileiros e a estrutura de diversas empresas.

O texto central do relatório propõe a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas. Essa alteração, se concretizada, modificará a rotina de trabalhadores que atualmente operam em jornadas de seis dias contínuos, concedendo-lhes um dia a mais de folga.

Um dos pontos cruciais da proposta é a garantia da manutenção salarial. Segundo o texto, a redução da carga horária não poderá implicar em cortes salariais nem em alterações nos pisos estabelecidos para as diferentes categorias profissionais. A medida busca proteger o poder de compra dos trabalhadores e a estabilidade econômica das famílias.

Visando mitigar impactos econômicos e facilitar a adaptação das empresas, o relatório prevê um período de transição. A carga horária máxima seria reduzida para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da lei, alcançando o patamar definitivo de 40 horas após 12 meses de sua vigência.

A proposta também inclui mecanismos de flexibilidade, permitindo que empresas e sindicatos negociem, por meio de acordos coletivos, modelos alternativos de compensação de jornada. O fundamental será a manutenção da média de dois dias de descanso semanal ao longo do mês.

Medidas específicas foram pensadas para microempresas, MEIs e pequenas empresas, que terão regras de transição mais brandas para minimizar os impactos financeiros e operacionais dessas novas diretrizes.

O relatório também estabelece exceções para determinados profissionais. Trabalhadores com ensino superior e que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, com exceção de servidores públicos e empregados estatais, poderão ficar fora do controle tradicional de jornada.

Outra previsão é a revisão de contratos terceirizados que prestam serviços à administração pública, para que se adequem aos novos custos trabalhistas decorrentes da mudança.

De acordo com o cronograma apresentado, as regras referentes aos dois dias de descanso semanal entrariam em vigor 60 dias após a aprovação da proposta, enquanto outras alterações teriam efeito imediato.

A proposta ainda tramitará pela comissão responsável e, posteriormente, pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que o debate e a votação avancem nos próximos dias.

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