DPU pede pena menor para Eduardo Bolsonaro no STF, alegando contradição na decisão

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 07/07/2026, solicitando uma revisão na pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão da Primeira Turma do STF condenou o político por coação no curso do processo, entendendo que ele atuou para influenciar julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado. A DPU, atuando na defesa de Eduardo Bolsonaro, aponta o que considera contradições e omissões na sentença, buscando a atenuação da pena aplicada.

A Corte havia sentenciado o ex-parlamentar a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada. A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos.

Nos embargos de declaração, a DPU argumenta que a própria fundamentação do acórdão, ao atribuir às declarações de Eduardo Bolsonaro o valor de confissão determinante para a condenação, cria um paradoxo com a dosimetria penal, que, segundo a Defensoria, não reconheceu qualquer circunstância atenuante. "Essas duas proposições são incompatíveis entre si e o acórdão não as harmonizou em nenhum momento", afirma a DPU no recurso, destacando a necessidade de reconhecer a aplicação obrigatória da atenuante pela confissão, conforme previsto em lei.

O pedido da DPU é para que o STF reconheça que a confissão do Réu, utilizada como base para a condenação, atraia a incidência obrigatória da atenuante, e que a dosimetria da pena seja refeita com base nesse reconhecimento. A Defensoria busca, com isso, garantir a justa aplicação da lei e o respeito aos princípios que regem a dosimetria penal, assegurando que a pena final reflita de maneira adequada a participação do indivíduo no fato delituoso.

Acusação e Provas

Durante o julgamento, que ocorreu em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que Eduardo Bolsonaro realizou declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais admitia ter contribuído para que o governo dos Estados Unidos impusesse restrições e sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas ao país. A justificativa apresentada era de que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofria perseguição política.

O representante da PGR citou vídeos publicados por Paulo Figueiredo, corréu no processo, com ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668. Foi evidenciado que as publicações mencionavam encontros de Eduardo Bolsonaro com integrantes do governo de Donald Trump para articular sanções contra Moraes.

De acordo com o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, ao divulgar a mensagem "Povo brasileiro, vamos fazer o Brasil ouvir a nossa voz" e manifestar apoio à Lei Magnitsky, Eduardo Bolsonaro teria o intuito de mobilizar apoiadores para pressionar autoridades brasileiras e respaldar sanções contra agentes públicos envolvidos em processos judiciais. O PGR também apresentou outras publicações e falas do ex-deputado em entrevistas, onde ele discutia a aplicação de sanções contra ministros.

"Essas são as provas públicas do processo", declarou o subprocurador-geral da República, reiterando os elementos que levaram os ministros a condenar Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão.