Donald Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

O governo dos EUA anunciou uma ofensiva contra o chamado turismo de nascimento, prática em que estrangeiros viajam ao país com o objetivo principal de garantir a cidadania americana aos filhos. Donald Trump assinou, nesta sexta-feira (6), dois decretos que buscam restringir a concessão automática do direito a bebês nascidos em solo americano sob condições específicas.

A decisão impacta diretamente o planejamento familiar de diversas pessoas ao redor do mundo, incluindo mães brasileiras que buscavam assegurar benefícios migratórios para seus descendentes. A medida, contudo, levanta debates sobre a dignidade de gestantes e a segurança jurídica de famílias que já possuem vínculos com os Estados Unidos.

Impactos e restrições

Os decretos estabelecem quatro cenários onde a cidadania automática pode ser negada: participantes de esquemas comerciais de turismo de nascimento, incluindo barrigas de aluguel; nascimentos em territórios como Porto Rico (sujeito à aprovação do Congresso); filhos de definidos pelo governo como inimigos estrangeiros; e descendentes de diplomatas estrangeiros.

O governo sustenta que a medida combate uma indústria lucrativa que explora o sistema imigratório. Quem for identificado como parte desses esquemas corre o risco de ter o visto revogado, ser banido do país permanentemente ou sofrer deportação.

Questões jurídicas

É importante destacar que a cidadania por nascimento, baseada no princípio do 'jus soli', permanece em vigor para a grande maioria dos nascimentos nos EUA. Especialistas apontam que a nova diretriz, assim como tentativas anteriores barradas pela Justiça, pode enfrentar novos desafios judiciais por sua possível inconstitucionalidade.

Segundo o site Axios, as novas normas não devem retroagir, não afetando, portanto, brasileiros que já tiveram filhos em território americano anteriormente.