Deputado questiona leilão de energia e defende empresas do Nordeste

O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) exigiu explicações do Ministério de Minas e Energia sobre o Leilão de Reserva de Capacidade, certame realizado pelo governo federal e que já foi alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades do setor produtivo. Em pronunciamento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ocorrido nesta quinta-feira, 28/05/2026, o parlamentar defendeu a apuração de possíveis irregularidades no processo, argumentando que a discussão afeta diretamente empresas e consumidores na região Nordeste.

A oposição na Câmara havia convocado o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre o leilão. O ministro cancelou sua participação, que estava prevista para ocorrer na quarta-feira, 27/05/2026. A área técnica do TCU recomendou a suspensão parcial da homologação do certame, especialmente no que se refere à contratação de usinas termelétricas, devido a dúvidas sobre a legalidade das regras, alterações nos preços-teto, exclusão de fontes renováveis e potenciais impactos na conta de luz.

Durante seu discurso, Danilo Forte enfatizou que a fiscalização do leilão é uma responsabilidade constitucional da Câmara. "Eu não tenho vergonha de dizer que defendo os empresários do Nordeste, não, porque são eles que geram emprego lá, são eles que sustentam a economia do meu estado", declarou o deputado.

O leilão, realizado em março de 2026, contratou reserva de energia para os próximos anos e é considerado um dos processos mais relevantes do setor elétrico. Segundo questionamentos apresentados ao TCU e à Justiça Federal, o custo total do certame pode atingir R$ 515 bilhões e resultar em um aumento de até 10% na conta de energia. A área técnica do TCU indicou risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões significativas para os consumidores.

Um dos pontos centrais de controvérsia reside na alteração dos preços-teto poucos dias antes da realização do leilão. Essa mudança teria elevado o custo total previsto do certame, que saltou de aproximadamente R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões. Críticas também recaem sobre o baixo deságio obtido nas disputas, em torno de 5%, e a priorização de usinas movidas a combustíveis fósseis, como gás e carvão, em detrimento de alternativas como fontes renováveis e sistemas de armazenamento em baterias.

Danilo Forte expressou que a comissão pode dispensar a presença do ministro, desde que o Ministério apresente respostas objetivas sobre a condução do processo. "Essa comissão foi omissa nos últimos três anos. Dialogamos muito, debatemos muito, mas na fiscalização do Ministério sempre se passou um enxuga-gelo. [...] Eu topo dispensar a vinda do ministro, desde que ele diga claramente quem autorizou o aumento do preço", afirmou.

O deputado também questionou a exclusão de fontes eólica, solar e de baterias do certame. Ele ressaltou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) teria demonstrado interesse na participação dessas alternativas. "A própria ONS disse aqui há pouco que queria as eólicas e as solares do leilão para poder também participar, e também queria as baterias, que o sonho, inclusive, da ONS era a chegada das baterias, e simplesmente elas foram retiradas do leilão", declarou.

Na visão de Forte, a ausência de progresso em leilões voltados ao armazenamento e em obras de transmissão prejudica empresas do Nordeste, região com alta concentração de produção de energia renovável. O deputado criticou o que chamou de promessas não cumpridas quanto à realização de leilões de baterias e à entrega de linhas de transmissão para escoar energia produzida no Nordeste até o Centro-Sul do país.

O processo do leilão foi igualmente judicializado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades, que buscam a anulação ou suspensão do certame. Em parecer, o MPF manifestou-se parcialmente a favor da suspensão até que as dúvidas sejam elucidadas. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, assegurou que o leilão foi conduzido em conformidade com os critérios técnicos e legais, e que os devidos esclarecimentos serão prestados aos órgãos de controle e ao Ministério Público.