Departamento de Estado dos EUA classifica PCC e CV como terroristas; governo brasileiro reage

O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como "Terroristas Globais Especialmente Designados". A decisão, anunciada na quinta-feira (28), desencadeou uma série de reações no cenário político brasileiro, evidenciando divergências sobre o impacto na soberania e nas relações internacionais.

Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado, confirmou a medida à CNN, explicando que o governo americano identificou a atuação das duas facções em 12 estados norte-americanos. Roberson resguardou detalhes sobre os estados específicos, indicando que essa informação cabe às autoridades judiciais. Ela reiterou que a influência e as redes ilícitas do PCC e do Comando Vermelho extrapolam as fronteiras do Brasil, e que os EUA continuarão empregando todos os meios disponíveis para resguardar seus interesses de segurança nacional.

Reação do Governo Federal

Em resposta, o Palácio do Planalto emitiu um comunicado detalhando as ações do governo federal no combate ao crime organizado e na redução da criminalidade. O texto ressalta que qualquer cooperação internacional é bem-vinda, desde que respeite a soberania e a independência financeira do Brasil. A legislação americana, ao ampliar os instrumentos de combate financeiro e permitir o bloqueio de recursos, é vista com preocupação pelo governo, especialmente no que diz respeito a transações financeiras com ligações, diretas ou indiretas, a recursos associados às organizações classificadas. O Planalto também alertou para um possível impacto no Pix, ferramenta de uso cotidiano dos brasileiros.

O governo federal criticou duramente a família Bolsonaro, qualificando como "deplorável" a atuação de seus integrantes em defesa de uma "intervenção estrangeira no Brasil", citando o "Tarifaço" como um exemplo de prejuízo anterior causado ao país.

Lula Critica Flávio Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou publicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve em Washington para se reunir com o então presidente americano Donald Trump. Lula relatou um encontro de três horas com Trump, durante o qual apresentou documentos sobre o combate ao crime organizado. Ao mencionar Flávio Bolsonaro, o presidente acusou o senador de "trair a nossa pátria" ao pedir "intervenção americana no Brasil". Em retaliação, Flávio Bolsonaro acusou Lula de "defender a soberania do CV e do PCC", intensificando o embate político.

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro divulgou nota afirmando que as representações movidas por parlamentares da base aliada demonstram a tentativa da "esquerda brasileira" de usar o Judiciário como "extensão de seu projeto político", considerando "inaceitável" a mobilização para criminalizar o esforço de cooperação internacional contra o terrorismo.

Movimentações no Congresso e no STF

Parlamentares da base governista acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Flávio Bolsonaro cometeu crime contra a soberania nacional durante sua visita aos Estados Unidos. A iniciativa, liderada por parlamentares do PSOL e da Rede, argumenta que as articulações de Flávio junto ao governo Trump podem ter prejudicado o combate ao crime organizado e criado precedentes perigosos para intervenções externas no Brasil.

Simultaneamente, Lindbergh Farias (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão americana seja considerada um fato novo no processo em que Eduardo Bolsonaro responde por suposta coação de autoridades brasileiras. Na visão de Lindbergh, a ação dos EUA reforça a conexão entre as ações internacionais de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar as instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. O deputado também adverte que a classificação de crimes sob a legislação antiterrorista pode deslocar procedimentos da cooperação penal para mecanismos de segurança nacional e inteligência dos EUA, sujeitos a regras mais restritivas.