Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF que descarte falta grave por arma apreendida

Como um último esforço para garantir a manutenção da prisão domiciliar humanitária, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 27 de junho de 2026, que seja descartada a possibilidade de falta grave em decorrência da apreensão de uma arma registrada em seu nome. A solicitação visa proteger a dignidade do ex-presidente, argumentando que a arma não representava risco. No pedido apresentado ao STF, os advogados detalharam que a pistola, uma Glock calibre 9 mm, encontrava-se inoperante e guardada na residência de Bolsonaro. Segundo a defesa, o armamento foi retirado do local apenas para ser submetido a reparos após a identificação de uma falha mecânica. Essa justificativa busca afastar a caracterização de conduta irregular, reforçando que não houve intenção de ocultar o objeto ou dificultar sua fiscalização, uma vez que não existia ordem judicial para apreensão ou cancelamento do registro. Os advogados baseiam seu argumento na interpretação da Lei de Execução Penal, sustentando que a configuração de falta grave, prevista para o ambiente prisional, não deve ser aplicada automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária. Para eles, a mera presença de objetos em uma residência, mesmo que potencialmente perigosos, não constitui infração disciplinar, salvaguardando o direito do indivíduo em seu domicílio. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão em decorrência de condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Em março de 2026, Alexandre de Moraes autorizou sua prisão domiciliar por motivos de saúde, devido a um quadro de broncopneumonia. O prazo inicial dessa medida, estabelecido em 90 dias, encerrou-se na quinta-feira, 26 de junho de 2026, momento em que o STF passou a reavaliar sua situação. A análise sobre a continuidade da prisão domiciliar ocorre simultaneamente a uma investigação sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm. O armamento foi encontrado, em 15 de junho de 2026, com um militar que integrava a equipe de segurança do ex-presidente durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. Em seu depoimento, Bolsonaro explicou que a arma havia deixado de funcionar e que, por isso, solicitou ao militar que a levasse para conserto. A defesa também acrescentou que o percussor do armamento foi retirado pela equipe de segurança, sem o conhecimento do ex-presidente, o que tornava a pistola inoperante. Ao solicitar manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de objeto capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. O ministro ressaltou que a revogação da prisão domiciliar é uma das consequências possíveis previstas na legislação. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, manifestou-se a favor de que o STF aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de emitir uma decisão sobre se o episódio configura ou não falta grave. Essa postura visa garantir a devida apuração dos fatos e a aplicação da justiça.