Defesa de Bolsonaro nega 'falta grave' em apreensão de arma e pede a Moraes prorrogação de prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou neste sábado (27) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente pode impactar a sua prisão domiciliar. A arma foi apreendida com um militar do Exército em uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira, 15 de julho de 2026.

Em resposta, a defesa argumenta que a arma é regularmente registrada e permaneceu na residência licitamente antes mesmo da condenação e prisão de Jair Bolsonaro. Por isso, nega que haja "falta grave", conforme trecho da Lei de Execuções Penais citado por Moraes. Os advogados afirmam que, em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma detida licitamente pelo ex-presidente.

Paralelamente, a defesa solicitou a Moraes a prorrogação do regime domiciliar humanitário, que Bolsonaro cumpre devido ao seu estado de saúde. O prazo original, de 90 dias, encerrou na quinta-feira, 25 de julho de 2026.

A defesa reforça que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre qualquer cassação do registro da arma ou sobre o início do processo administrativo necessário para tal, o que, segundo eles, torna a manutenção da arma legítima. Jair Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão, após ser considerado líder de uma organização criminosa que visava reverter o resultado das eleições de 2022.

Na quarta-feira, 24 de julho de 2026, Alexandre de Moraes requereu à PGR que se manifestasse, em 48 horas, sobre a existência de "falha grave" na apreensão da arma. Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que considera falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Em seu depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da arma de fogo apreendida e que ela se encontrava em sua residência durante o cumprimento da prisão. Ele teria justificado a posse alegando a presença de "três mulheres em casa" e a necessidade de "não ficar desarmado".

Na quinta-feira, 25 de julho de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que aguardasse a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal. Gonet avalia que o caso está em estágio inicial de apuração e "não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".

Depoimento detalhado

Na terça-feira, 23 de julho de 2026, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil no âmbito do inquérito sobre a apreensão da arma de fogo. Ele confirmou ser o dono da pistola Glock 9mm, que já estava em sua residência quando da prisão domiciliar. Bolsonaro declarou ao delegado que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou o depoimento e expressou a opinião de que o episódio não deve afetar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar, uma vez que as medidas cautelares vigentes não incluíam a entrega das armas do ex-presidente.

A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O GSI informou que o militar está atualmente lotado na Casa Civil, responsável pela segurança de ex-presidentes. A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.

Investigadores consultados pela TV Globo indicam que, dependendo dos elementos apurados no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem configurar infração administrativa (porte de arma registrada, mas sem documentação exigida no transporte) ou violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê pena de 3 a 6 anos de prisão e multa para quem possuir arma de fogo de uso restrito sem autorização e em desacordo com a lei.