Defensores públicos pedem regras rígidas para publicidade de bets

Representantes da Defensoria Pública solicitaram a implementação de restrições severas à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar, conhecidas como bets, para conter o crescimento do superendividamento e os impactos negativos na saúde mental das famílias brasileiras. A discussão foi formalizada em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada em 07 de julho de 2026.

Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou que a onipresença dessas propagandas em diversos meios de comunicação ocorre sem qualquer restrição de horário ou público. Segundo a defensora, a estratégia das empresas promove uma falsa percepção de que o jogo seria uma fonte legítima de renda extra, quando, na prática, trata-se de um jogo de azar onde a banca retém a vantagem estatística.

Para o defensor público de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, que coordena a Comissão de Saúde da Anadep (Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos), o cenário demanda medidas urgentes de saúde pública. Vivas ressaltou que a estrutura atual do Estado não está preparada para a demanda gerada desde a operação das bets no Brasil em 2018. O defensor defende a criação de protocolos especializados nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), argumentando que o tratamento de dependentes de apostas exige uma abordagem distinta da aplicada a outras substâncias.

A preocupação é compartilhada por Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Ela enfatiza que o hábito de apostar está capilarizado na rotina das famílias, prejudicando severamente a saúde financeira do núcleo doméstico. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) estima que os gastos com essas plataformas superaram R$ 30 bilhões por mês entre janeiro de 2023 e março de 2026, contribuindo para a inadimplência de milhares de lares e retirando bilhões de reais do comércio varejista.