Decisão judicial impede reinstalação de abrigos de ônibus em Natal, afirma STTU

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) comunicou nesta quinta-feira, 28/05/2026, que a instalação e a reinstalação de abrigos para passageiros em Natal estão, neste momento, vinculadas ao acatamento de uma decisão judicial. A medida é fruto de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A determinação judicial estipula que novos abrigos só podem ser implementados em locais que satisfaçam integralmente as normas técnicas de acessibilidade. Um dos requisitos cruciais é a garantia de uma largura mínima de 3,10 metros para a circulação nas calçadas, um critério que tem apresentado desafios significativos.

Moradores da capital potiguar têm observado a remoção de coberturas em vários pontos. A STTU esclarece que essa exigência tem se tornado um obstáculo para a reinstalação, mesmo em locais onde intervenções e planejamentos técnicos já foram realizados. Um exemplo claro ocorre nas proximidades do Natal Shopping, na Zona Sul, onde um abrigo foi retirado devido à deterioração da estrutura. Contudo, sua reinstalação está impedida pela largura da calçada, que é inferior ao mínimo exigido pela ordem judicial.

Na Avenida dos Caboclinhos, na Zona Norte, a STTU realizou melhorias no passeio público antes mesmo da vigência da nova determinação. No entanto, a implantação do abrigo tornou-se inviável devido à insuficiência da largura da calçada.

Na Avenida Serra Negra, no conjunto Soledade, Zona Norte, um abrigo foi removido por problemas estruturais. A STTU prevê a reinstalação em até 90 dias, cumprindo os critérios técnicos e legais.

Uma situação semelhante se verifica no ponto próximo ao Nordestão Santa Catarina, na Zona Norte. Para viabilizar a reinstalação após a remoção por desgaste, a STTU planeja a ampliação das calçadas em até 90 dias, contemplando os trechos do Iapiassara e a área em frente ao supermercado.

No bairro do Alecrim, na Avenida Coronel Estevam, perto do Hospital Giselda Trigueiro, a implantação do abrigo depende de uma intervenção urbanística mais ampla. Desníveis acentuados e imóveis abaixo do nível da via impedem tecnicamente a instalação sem uma readequação completa da calçada.

Natal conta com 1.636 paradas de ônibus, sendo 1.549 sob responsabilidade da STTU. Atualmente, 615 dispõem de abrigos, totalizando 995 módulos na cidade, 904 administrados pela própria secretaria.

A STTU reforça que mantém um cronograma contínuo para manutenção, recuperação e implantação de abrigos, sempre em conformidade com as determinações judiciais, critérios técnicos e normas de acessibilidade vigentes, visando garantir a dignidade e o conforto dos usuários.

O Correio de Hoje buscou a decisão judicial diretamente com a STTU, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.