Decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e CV como terroristas pode abrir brecha para ação militar secreta no Brasil, alerta promotor

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando do Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, anunciada nesta quinta-feira (28), levanta preocupações sobre a soberania brasileira e pode gerar dificuldades na cooperação internacional já estabelecida. A avaliação é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos principais especialistas no combate ao PCC no Brasil, que detalhou à CNN os possíveis impactos dessa medida.

Segundo Gakiya, a nova classificação eleva o tema de um assunto prioritário de "polícia" para uma questão de defesa nacional sob a ótica dos Estados Unidos. Essa mudança transfere a responsabilidade principal para órgãos como a CIA e os Militares, em detrimento de agências como o FBI e a DEA.

"Quando há essa classificação, o Departamento de Estado passa a tratar do tema como assunto de ‘defesa’ e não mais como assunto de ‘polícia’ e, portanto, quem passa a ter responsabilidade sobre isso é a CIA e os Militares, saindo da esfera do FBI e da DEA por exemplo", explicou Gakiya à CNN.

Essa alteração pode abrir precedente para a realização de operações conduzidas sob a lógica de segurança nacional americana, inclusive em território brasileiro, sem a necessidade de anuência prévia do governo estrangeiro. O promotor citou exemplos de ações militares secretas realizadas pelos EUA no México e na Venezuela, alertando para riscos similares à soberania nacional brasileira.

"Pode gerar a possibilidade de realização de operações militares secretas sem a anuência do governo estrangeiro, por exemplo uma ação militar em território brasileiro nos moldes das que foram feitas no México e na Venezuela, o que pode implicar em riscos à soberania nacional brasileira", destacou.

Além do potencial impacto em operações militares, Gakiya também ressaltou que a troca de informações entre autoridades brasileiras e americanas poderá enfrentar novos obstáculos. Dados que atualmente fluem com agilidade entre a PF e as Polícias americanas, ou entre os MPs e as polícias, podem passar a ser classificados como confidenciais ou secretos, dificultando o compartilhamento.

"Na prática também, esse troca de informações diretas que já ocorrem entre a PF e as Polícias americanas ou entre os MPs e as polícias pode ser dificultada porque as informações passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas e dificilmente poderiam ser compartilhadas com agilidade e facilidade como já ocorrem hoje", afirmou.

Lincoln Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e é reconhecido como um dos principais investigadores do PCC. Sua atuação o tornou alvo de planos de assassinato atribuídos à facção, o que o levou a viver sob um rigoroso esquema de segurança nos últimos anos.

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos visa ampliar os instrumentos de sanção e atuação internacional contra esses grupos criminosos.