Davi Alcolumbre pauta PEC para aposentadoria especial de agentes de saúde, com impacto fiscal de R$ 28 bilhões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar para a próxima terça-feira, 30 de junho de 2026, a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A medida, considerada uma das "pautas-bomba" pelo seu elevado impacto fiscal, pode representar um custo de, no mínimo, R$ 28 bilhões para os cofres públicos. A decisão atende a uma pressão de senadores favoráveis à proposta, que buscam um calendário célere para sua aprovação, apesar das ressalvas técnicas e financeiras apresentadas por órgãos do governo.

A iniciativa de Alcolumbre sinaliza um avanço na matéria, após ele expressar resistência anterior à sua tramitação por conta do impacto financeiro. "Não posso ser o único vilão do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos", declarou o senador em plenário, justificando a mudança de postura diante das demandas. A intenção de alguns parlamentares é que a votação em dois turnos ocorra no mesmo dia, um rito acelerado que diverge da tramitação usual de PECs, que prevê ao menos cinco sessões de discussão prévia.

As estimativas de impacto fiscal divergem entre os órgãos. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento apontaram, em nota divulgada em 11 de junho, que a PEC pode ampliar a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões anualmente, combinando renúncias de receita e despesas obrigatórias. Ressaltaram que o impacto efetivo pode ser superior a cada exercício. Em 17 de junho, Alcolumbre mencionou diferentes projeções: a Confederação Nacional de Municípios estima R$ 69 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social estima R$ 28 bilhões em déficit, com R$ 24 bilhões adicionais em gastos nos próximos dez anos.

Entenda a Proposta

A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho, estabelece novas idades para aposentadoria especial. Para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a idade será de 57 anos para mulheres e 60 para homens, após 25 anos de contribuição e de atividade. Para aqueles que já atuam na área, regras de transição vigorarão até 2041. Para quem completar 25 anos de contribuição até 2030, a aposentadoria especial poderá ocorrer com 50 anos para mulheres e 52 para homens, com acréscimo de dois anos a cada cinco anos subsequentes, atingindo as idades definitivas em 2041.

O texto também inclui agentes indígenas de saneamento e de saúde nas mesmas condições. A justificativa para a diferenciação reside nos riscos inerentes às funções, contrastando com as idades atuais após a reforma da Previdência (62 anos para mulheres e 65 para homens). A proposta visa reconhecer a especificidade e os perigos da atuação desses profissionais na garantia da saúde pública.