Conselho Federal de Medicina proíbe uso de PMMA para fins estéticos no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou uma decisão que impacta diretamente a segurança e a dignidade dos brasileiros: a proibição do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) para fins estéticos e reparadores. A resolução, que entra em vigor na terça-feira, 2 de junho de 2026, visa proteger os cidadãos de complicações graves associadas ao preenchimento com essa substância, amplamente utilizada em procedimentos estéticos.

A única exceção à proibição é para o tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids. Nesses casos, o procedimento deverá ser realizado exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo rigorosamente os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa ressalva demonstra um cuidado direcionado à saúde de um grupo específico, sem abrir mão da segurança.

A decisão do CFM vem após anos de alertas e evidências sobre os riscos do PMMA. A substância, um tipo de plástico utilizado como gel preenchedor em camadas superficiais da pele, já foi associada a diversas reações adversas, desde inflamações e formações de granulomas até casos extremos como necrose e morte. A gravidade dessas consequências afeta diretamente a vida e o bem-estar dos indivíduos, tornando a intervenção do Conselho fundamental para a salvaguarda da saúde pública.

Recentemente, o Brasil testemunhou a trágica morte de uma mulher em São Paulo, na terça-feira, 26 de maio de 2026, após um preenchimento com PMMA. Casos como o da influenciadora Aline Maria Ferreira da Silva, falecida em julho de 2024, e a luta pela vida da modelo Andressa Urach em 2014, após usar PMMA e hidrogel, reforçam a urgência da medida. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) já alertava para os riscos, que podem se manifestar tanto a curto quanto a longo prazo, muitas vezes exigindo intervenções complexas para a remoção da substância, com potencial para causar lesões permanentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia, em outras oportunidades, recebido pedidos de proibição do PMMA pelo CFM. O órgão regulador, assim como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), representada pela cirurgiã plástica Marcela Cammarota, sempre se manifestou contra o uso estético do material. A SBCP destaca a necessidade de extrema cautela, pois o tamanho das microesferas, a forma como são aplicadas e a dose utilizada são cruciais para evitar que o organismo rejeite o material, desencadeando reações inflamatórias crônicas, infecções e até necrose por compressão de vasos sanguíneos.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e a conselheira federal Graziela Bonin, relatora da resolução, concederão uma entrevista coletiva no dia 1º de junho de 2026 para detalhar as diretrizes e os motivos por trás desta decisão crucial. A resolução, que será publicada na próxima terça-feira, 2 de junho de 2026, representa um passo importante na garantia da segurança sanitária e na proteção da dignidade humana diante de procedimentos estéticos de alto risco.