Congresso trava pautas prioritárias na última semana antes do recesso

O Congresso entra em sua última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, que ocorre nesta domingo, 12/07/2026, com uma extensa lista de pautas estratégicas paradas. A decisão de não avançar com temas polêmicos ou complexos antes do intervalo, previsto para terminar em 1º de agosto, foi confirmada por lideranças do Legislativo, impactando diretamente milhões de brasileiros que aguardam definições sobre direitos sociais e economia.

Entre os projetos postergados está a equiparação da misoginia ao crime de racismo. A matéria, articulada por Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de bancadas religiosas, levando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a evitar votações de alto impacto político antes do descanso parlamentar.

O impacto econômico também é central no impasse. A proposta de atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 130 mil, aguarda estudos técnicos sobre o impacto no Simples Nacional. Da mesma forma, a renegociação de dívidas do setor rural é alvo de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

No Senado, a situação é agravada por uma crise institucional. A PEC da Segurança e a proposta que reduz a jornada de trabalho, ambas paradas, dependem de um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O travamento estaria atrelado a um desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a rejeição de indicados do Executivo. A expectativa é que o diálogo seja restabelecido para destravar as propostas após o recesso.