Congresso Pressiona TCU por Leilão Térmico de R$ 800 Bilhões

Nesta quarta-feira, 06/05/2026, o Congresso Nacional intensificou sua ofensiva contra o leilão de reserva de capacidade de 2026, que contratou majoritariamente usinas termelétricas. Deputados, liderados por Danilo Forte (PP-CE), pressionam o TCU (Tribunal de Contas da União) e outros órgãos de controle pela suspensão, não homologação e não adjudicação do certame, sob a grave alegação de irregularidades na modelagem, indícios de cartelização e um impacto potencial de até R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores brasileiros.

Um relatório contundente, enviado à CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara e elaborado pelo Deputado Danilo Forte (PP-CE), serve como base para este novo pedido. A iniciativa ocorre mesmo após o TCU ter negado uma solicitação anterior para barrar o leilão, evidenciando a persistência das preocupações congressistas com a lisura e os custos da operação. O documento, que apresenta questionamentos detalhados, está disponível para consulta (PDF – 21 mB).

No novo documento, o Deputado Danilo Forte sustenta que o leilão apresenta “graves anomalias”, as quais indicam uma possível violação dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência. Estas falhas, se confirmadas, comprometem a confiança pública e a transparência em um setor vital para o país.

Entre os principais pontos levantados pelo relatório, destacam-se:

• Alteração do preço-teto: uma mudança drástica 72 horas antes do leilão, elevando o valor em até 100% para usinas já existentes, gerou fortes questionamentos sobre a competitividade.
• Sigilo de documentos: cerca de 70 documentos relacionados ao processo foram mantidos sob sigilo pelo Ministério de Minas e Energia, levantando dúvidas sobre a transparência.
• Ausência de análise de impacto regulatório: a falta de uma avaliação prévia dos efeitos da regulamentação impediu uma análise aprofundada dos riscos e benefícios para a sociedade.
• Indícios de concentração de mercado e possível cartelização: o relatório aponta para um cenário de baixa concorrência, sugerindo arranjos que poderiam beneficiar grupos específicos em detrimento do mercado e dos consumidores.

A gravidade das denúncias levou o Deputado Danilo Forte, em conjunto com o presidente da CME, Joaquim Passarinho (PL-PA), a acionar diversos órgãos de controle. Além do TCU, foram demandadas a CGU (Controladoria Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal para uma atuação coordenada e investigativa.

Custo bilionário na conta do cidadão

O desenho do leilão, segundo o documento analisado pela comissão, pode resultar em uma transferência significativa de renda dos consumidores para as empresas vencedoras. As taxas internas de retorno são estimadas em cerca de 96% ao ano, por até uma década, o que se traduz em um impacto financeiro colossal para a população.

Especialistas que participaram de audiências públicas alertam para um custo potencial de até R$ 800 bilhões ao longo dos contratos, considerando receitas fixas e variáveis. Esse montante bilionário se reflete diretamente no aumento dos encargos setoriais, elevando a conta de luz e pesando no orçamento familiar de milhões de brasileiros. É uma carga que o cidadão comum, ao final, terá que arcar.

O relatório ainda critica a baixa competitividade do certame, que registrou um deságio médio de apenas 5,5% em relação ao preço-teto. Questionam-se as mudanças nas regras às vésperas do leilão e a ausência de concorrência efetiva, contrariando promessas do Ministério de Minas e Energia de uma disputa acirrada.

Outro ponto central de discórdia é a predominância esmagadora de usinas térmicas no resultado, em detrimento de tecnologias mais baratas e eficientes, como baterias, recomendadas por especialistas citados no documento. Essa escolha levanta dúvidas sobre a otimização de custos e a busca pelas melhores soluções energéticas.

Adicionalmente, o texto indica que aproximadamente 50% do volume contratado ficou concentrado em poucos grupos econômicos, reforçando os indícios de falhas concorrenciais. O relatório chega a mencionar uma possível “licitação de fachada” e a segmentação artificial do leilão como fatores que teriam comprometido a competição.

Congresso busca sustar o leilão

No Congresso, tramita um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com pedido de urgência para sustar o leilão, o que demonstra a insatisfação crescente dos parlamentares com a condução do processo. A ausência do ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia, em audiência na CME para explicar o resultado do certame, acirrou ainda mais os ânimos.

Diante do cenário, o relatório encaminha diversas recomendações:

• Polícia Federal: condução de uma investigação aprofundada para apurar as supostas irregularidades.
• MPF (Ministério Público Federal): atuação na apuração de ilegalidades e na defesa dos interesses públicos.
• CGU (Controladoria Geral da União): realização de uma auditoria minuciosa sobre a conduta dos agentes públicos envolvidos.
• Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): análise rigorosa sobre a possível formação de cartel e outras práticas anticoncorrenciais.

O documento também reivindica a imediata abertura dos documentos mantidos sob sigilo, essencial para permitir uma auditoria completa e garantir a transparência necessária ao processo.