Congresso Nacional intensifica votações sobre jornada de trabalho e tributação

O Congresso Nacional concentra esforços nesta semana em uma pauta extensa, focada em temas que impactam diretamente a rotina e o poder de compra da população. A movimentação ocorre em um cenário de esforço concentrado antes das eleições de outubro, envolvendo decisões que passam desde mudanças nas relações trabalhistas até a regulação de compras internacionais.

Fim da escala 6x1 em análise

A discussão sobre a jornada de trabalho, que propõe o fim do regime de seis dias de labuta por um de descanso, segue para análise na quarta-feira (02/09) na CCJ do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defende o parecer favorável apresentado na quinta-feira (27/08), buscando manter o texto original vindo da Câmara para agilizar a tramitação.

A proposta prevê dois dias de repouso semanal, a manutenção do salário integral e uma redução gradual da carga horária máxima, de 44 para 42 horas, chegando a 40 horas um ano após a promulgação da PEC. Caso passe pela comissão, a matéria ainda dependerá de dois turnos de votação no Plenário, exigindo o apoio de, ao menos, 49 senadores.

Revisão da taxa das blusinhas

Outro ponto de forte impacto social é o destino da tributação sobre compras de até US$ 50 em plataformas digitais. A Medida Provisória entra em debate na comissão mista nesta segunda-feira (31/08), sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Como a MP perde a validade no dia 08/09, o ritmo de votação deve ser acelerado.

Segurança Pública e Orçamento

O Senado mantém como prioridade a PEC da Segurança Pública, que visa integrar forças de segurança e otimizar recursos. Paralelamente, o Congresso aguarda o recebimento do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, que norteará os gastos, investimentos e políticas públicas da União para 2027.

Na Câmara, a pauta de segunda-feira (31/08) inclui ainda medidas que visam apoiar profissionais de transporte por aplicativo e a expansão de programas voltados à agroecologia, saúde da pessoa com deficiência e cultura.