RECESSO LEGISLATIVO

Congresso adia votação da PEC do fim da escala 6x1 e temas estratégicos

Plenário do Congresso Nacional durante sessão legislativa.
Sessão no Congresso Nacional em Brasília durante a reta final de votações.

Parlamentares priorizam campanhas eleitorais e postergam decisões sobre jornada de trabalho, Banco Central e vagas no STF.

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação de projetos de alto impacto, incluindo a PEC que altera a escala de trabalho 6x1, para garantir o foco das articulações políticas no pleito de outubro. A decisão, consolidada nesta segunda-feira, 13/07/2026, reflete a prioridade dos parlamentares em concentrar agendas nos estados antes do recesso legislativo, marcado para iniciar em 18 de julho de 2026.

A postergação da PEC que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial impacta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam por melhores condições de descanso. O adiamento representa um desafio para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava capitalizar a pauta como uma das principais conquistas voltadas ao eleitorado formal antes da eleição.

Além da jornada de trabalho, o esvaziamento da pauta inclui temas sensíveis como a autonomia do Banco Central, o novo Marco Legal da Inteligência Artificial, o projeto do Microempreendedor Individual (MEI) e a PEC da Segurança Pública. O programa de renegociação de dívidas rurais, que gera impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões, também permanece travado.

No cenário jurídico, a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) segue em compasso de espera. Após a rejeição inédita de Jorge Messias, o Palácio da República avalia que o ambiente político desfavorável no Senado inviabiliza novas indicações antes da conclusão das eleições.

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