Comissão Europeia revisa regras de rastreabilidade para o EUDR

A Comissão Europeia decidiu reestruturar a lista de mercadorias sujeitas ao EUDR (Regulamento Europeu Antidesmatamento) nesta segunda-feira, 13/07/2026. A medida, que visa conferir maior segurança jurídica e simplificar fluxos comerciais, altera as exigências de rastreabilidade para diversos setores do agronegócio, impactando diretamente exportadores brasileiros.

A principal mudança é a inclusão do café solúvel no rol de produtos monitorados. Reconhecendo o impacto operacional, a Comissão Europeia definiu um prazo de adaptação: as obrigações para esse item específico passarão a vigorar apenas em 30 de dezembro de 2027. A medida busca garantir que a produção do Brasil, um dos maiores exportadores globais do insumo, esteja alinhada aos critérios de sustentabilidade da União Europeia.

Em contrapartida, o Executivo europeu removeu da lista itens avaliados como de baixo risco de desmatamento, como couro, peles bovinas e sementes de soja para plantio. A desoneração administrativa também abrange componentes industriais, como correias transportadoras e assentos para aeronaves, visando reduzir custos para as empresas sem prejudicar os objetivos ambientais estabelecidos.

O cronograma geral do regulamento permanece inalterado: a lei entra em vigor em 30 de dezembro de 2026 para médias e grandes empresas e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. O Ato de Execução aprovado pela Comissão também moderniza o sistema eletrônico de declarações para facilitar a conformidade.

A comissária europeia para Meio Ambiente, Jessika Roswall, enfatizou que o pacote de medidas é fundamental para assegurar uma transição eficiente. Conforme a autoridade, a atualização oferece a clareza necessária para que governos e parceiros comerciais realizem uma implementação eficaz das metas de preservação florestal.