Comissão Europeia propõe flexibilizar metas de CO2 para indústrias com mais licenças gratuitas

A Comissão Europeia estuda flexibilizar as metas de emissão de dióxido de carbono (CO2) para a indústria. A proposta, elaborada para tornar o Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) mais maleável, prevê a concessão de mais licenças de carbono gratuitas às empresas e a possibilidade de continuarem emitindo CO2 por um período estendido, conforme revelou um funcionário da Comissão nesta quarta-feira, 08/07/2026. Essas mudanças visam equilibrar a competitividade industrial europeia com os ambiciosos objetivos climáticos do bloco.

O ETS, principal ferramenta da União Europeia no combate às mudanças climáticas, exige que setores como energia, indústria, transporte marítimo e aviação comprem licenças para emitir CO2. Este mecanismo incentiva financeiramente a redução da poluição. A Comissão apresentará sua proposta de revisão do ETS no dia 17 de julho, buscando alinhar a política à meta de reduzir as emissões totais da UE em 90% até 2040, meta aprovada no ano passado. Paralelamente, a revisão abordará as preocupações de alguns governos sobre o impacto do sistema na competitividade das indústrias europeias.

A proposta contempla a extensão do ETS para permitir que as empresas continuem emitindo gases de efeito estufa até a década de 2040, uma alteração significativa em relação à data de interrupção efetiva de emissões em 2039, segundo a forma atual do sistema. O funcionário, que solicitou anonimato por os planos não serem definitivos, explicou que a revisão também prevê a concessão de mais licenças de emissão de CO2 gratuitas para as indústrias. Em troca, espera-se que as empresas invistam em tecnologias de descarbonização.

Uma das medidas específicas inclui a extensão do período em que indústrias sujeitas ao imposto de carbono nas fronteiras da UE receberão licenças gratuitas. Anteriormente, Bruxelas indicava que essa prática cessaria com a plena aplicação da taxa de fronteira em 2034. A Comissão também pretende acelerar as alterações nas regras que definem a quantidade de licenças gratuitas concedidas com base na produção de calor e consumo de combustível. Estima-se que essas medidas adicionais possam representar cerca de 6 bilhões de euros (US$ 6,85 bilhões) em licenças gratuitas para as empresas.

Outra modificação planejada é a redução do "fator de redução linear", que determina a taxa anual de diminuição das emissões permitidas. Atualmente, este fator exige uma redução de 4,3% ao ano. Adicionalmente, a proposta incentivará os governos nacionais a destinarem uma parcela maior das receitas provenientes do ETS para apoiar as indústrias que arcam com os custos do CO2. A extensão de um fundo que utiliza receitas da venda de licenças para auxiliar países mais pobres da UE na transição energética também está em pauta, atendendo a uma demanda crucial de nações como a Polônia.

É importante notar que as propostas ainda estão em fase de elaboração pela Comissão Europeia e sujeitas a alterações. Após a publicação oficial, o texto passará por um processo de negociação e aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos países membros da UE, um trâmite que pode levar vários meses. Questões como a integração de créditos internacionais de compensação de carbono no ETS ainda estão sob debate.